Tribunal de Justiça decretou extinção da “taxa do turismo” em São Sebastião
Da Redação
São Sebastião
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) decretou na última semana a extinção da cobrança da “taxa de turismo” de São Sebastião. O órgão judicial considerou inconstitucional a lei municipal, criada em 2020, que instituiu a tarifa.
Publica no último sábado (3), o veredito do TJ-SP determina que a Prefeitura deixe de cobrar taxas das empresas de veículos fretados que promovem excursões turísticas à cidade praiana. Para terem acesso ao município, os motoristas de ônibus tinham que pagar R$ 2.633, os de micro-ônibus R$ 764 e os de van R$ 543.
A decisão levou em conta o fato de que a tarifa só poderia ser cobrada caso existisse uma contraprestação de serviço público. O processo judicial foi movido pela empresa Pindatur, sediada em Pindamonhangaba, que realiza o fretamento de ônibus.
