MPF cobra redução de licenças para ambulantes nas praias de Ubatuba
Órgão considera excessivo o número de vendedores na orla; Prefeitura tem seis meses para elaborar estudo de adequação
Da Redação
Ubatuba
O MPF (Ministério Público Federal) solicitou nesta semana à Prefeitura de Ubatuba a revisão do processo de concessão de licenças para a atuação de vendedores ambulantes nas praias da cidade. O órgão federal considera que o alto número de comerciantes está afetando o meio-ambiente e a circulação de banhistas.
No pedido enviado à prefeita Flavia Pascoal (PL), o MPF classifica como excessivo o atual número de licenças concedidas pelo Município aos vendedores praianos, que é de 1,7 mil. No documento, o órgão apresenta como exemplo a situação da Praia Grande, principal ponto turístico da cidade, que conta com a atuação de 295 comerciantes em um raio de apenas 1,8 quilômetro, o que gera uma média de presença de um vendedor a cada seis metros. Para o MPF, o fato tem tido como resultado “o acúmulo de lixo ao longo da orla e dificuldades para que a população possa desfrutar das praias livremente, conforme prevê a legislação (trecho do documento)”.
O MPF solicita que a Prefeitura reavalie o processo de concessão de licenças e que estabeleça normas que levem em consideração a necessidade da garantia da preservação ambiental das praias e da fluidez da circulação de banhistas nas faixas de areia. O órgão cobra que o Município providencie em até seis meses a elaboração de um estudo que detecte os impactos causados pelas atividades comerciais nas praias e que aponte o número adequado e seguro de comerciantes que podem atuar nelas, trabalho que fornecerá dados para a criação de normas que reduzam o número de licenças concedidas.
Em nota à imprensa regional, a Prefeitura de Ubatuba informou que está adequando o processo de regulação do trabalho ambulante na cidade. O Executivo ressaltou que desde de 2020 não concedeu novas licenças para vendedores ambulantes e também empreendedores de exploração de esportes náuticos. O Município destacou ainda que anualmente promove o recadastramento dos comerciantes, sendo que eles podem ter suas licenças cassadas caso cometam algum tipo de irregularidade ou não apresentem os documentos necessários para o recadastramento municipal.