Justiça ordena retomada de contrato com estagiários em Caraguá
Medida beneficia 543 universitários que atuam na Prefeitura; bolsa-auxílio sofre corte de 40% devido á pandemia
Lucas Barbosa
Caraguatatuba
Atendendo ao pedido de um grupo de universitários, a Justiça ordenou na última semana a Prefeitura de Caraguatatuba anular a suspensão dos contratos de seus 543 estagiários, que estavam impedidos de exercerem suas funções desde o início deste mês. Em contrapartida, o Executivo anunciou que os estudantes terão reduções em suas bolsas-auxílio e cargas horárias de trabalho, como medida de economicidade devido á pandemia do coronavírus (Covid-19).
Proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de Caraguatatuba, Marta Andréa Marinho, a decisão liminar (temporária) atende à solicitação do promotor do Ministério Público, Renato Queiroz, que analisou a ação protocolada no início do mês por um grupo de estagiários da Prefeitura, que sentiu-se prejudicado pelo ato de suspensão temporária de seus contratos, por dois meses, ordenado pelo prefeito Aguilar Junior (MDB) no último dia 6. Na ocasião, o chefe do Executivo justificou que a ação buscava reduzir o impacto orçamentário municipal com despesas com pessoal. Assim, os recursos economizados seriam aplicados no desenvolvimento de ações de enfretamento à pandemia do coronavírus.
Em seu parecer, a magistrada ressaltou que “o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo, bem como não cria vínculo empregatício de qualquer natureza”.
Com a decisão judicial, os contratos foram retomados na última sexta-feira (15), autorizando os universitários a reocuparem suas funções. O valor mensal da bolsa auxilio é de R$ 954.
Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a Prefeitura de Caraguá informou em nota oficial que até a tarde desta segunda-feira (18) não havia sido notificada sobre a liminar.
A nota oficial ressalta que independentemente da decisão judicial, o Executivo já havia anunciado na última sexta-feira que manterá o contrato de trabalho com os estagiários, mas com reduções de 40% do valor de suas bolsas-auxílio e carga horária de trabalho, passando de 30 para 18 horas semanais, durante dois meses. Além de explicar que após este período poderá retomar o pagamento integral dos universitários, o que dependerá da saúde financeira do Município, a atual gestão revelou que anteriormente aplicava “mensalmente cerca de R$ 500 mil no contrato com os estagiários, mas com a redução de 40%, o investimento será na ordem de R$ 240 mil por dois meses (trecho do documento)”.