Justiça nega pedido do MP e mantém Santa Casa de Ubatuba sob intervenção municipal
Denúncia de promotora apontava desvio de verbas e falhas no atendimento; hospital é gerido pela Prefeitura desde início de 2018
Da Redação
Ubatuba
A 1° Vara de Justiça de Ubatuba negou na última segunda-feira o pedido do MP (Ministério Público) que cobrava os afastamentos do administrador e diretores da Santa Casa por supostas irregularidades na gestão do hospital. Sob intervenção municipal desde o início de 2018, a unidade continuará gerida pela Prefeitura.
A promotora de Justiça, Carolina Anson, moveu uma ação civil pública em 18 de junho, solicitando os desligamentos do administrador da Santa Casa, Roberto Tamura, do diretor clínico, Ricardo Cortes, e da enfermeira gerente, Renata Costa. A representante do MP sugeriu que fosse decretada uma intervenção judicial na gestão do hospital, já que foram constatadas diversas ilegalidades e falhas financeiras e de atendimentos aos pacientes.
Entre elas, se destaca a denúncia de um desvio de verba parlamentar de R$ 1 milhão destinada pelo deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), à Santa Casa no início de 2018, que teria sido irregularmente encaminhada pelo Executivo à rede de Atenção Básica de Saúde. Segundo a promotora, a ilegalidade foi constatada durante inspeção ao hospital em agosto do mesmo ano, já que diversas obras de melhorias não foram concluídas no local por falta de recursos, já que a emenda não foi repassada.
Além do crescimento do déficit mensal nas contas da unidade, motivado parcialmente pelo aumento salarial de um grupo de médicos, também foram denunciadas pela promotora supostas outras falhas no comando do hospital, como demora no atendimento aos pacientes, redução de aparelhos na ala de recuperação pós-anestésica, transformação da sala de medicação em banheiro, irregularidades na escala de plantão médico, ausência momentânea de pediatras, negligência médica, e que Roberto Tamura utilizou seu cargo de diretor para atender a interesses particulares.
Analisado pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba, Eduardo Bhering, o pedido do MP foi negado. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a “intervenção judicial somente se justifica se comprovada a gerência do hospital com evidente violação da legalidade ou dos princípios constitucionais, e para tanto, se deve oportunizar o contraditório” (trecho do despacho).
Além de um posicionamento sobre as denúncias feitas pelo MP, a reportagem do Jornal Atos solicitou à Prefeitura de Ubatuba dados e informações sobre a atual situação financeira e estrutural da Santa Casa, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.
Histórico – A Santa Casa de Ubatuba está sob administração municipal desde 19 de fevereiro de 2018, quando a Justiça afastou a até então provedoria, comandada por Fânio de Souza. Além de problemas estruturais no prédio e um desequilíbrio econômico nas contas do hospital, a decisão judicial foi motivada também pela falta de capacidade da unidade em realizar cirurgias e diversos outros procedimentos médicos. Os serviços foram interrompidos no fim de 2017, quando a Vigilância Sanitária interditou o centro cirúrgico, após averiguar falhas procedimentais e estruturais. À época, também foram interditados o laboratório, almoxarifado, farmácia, cozinha e a lavanderia.