Prefeitura de Potim espera votação de projeto de contratação de OS para saúde

Proposta gera polêmica na cidade, com contratação em outras áreas

Rafael Rodrigues
Potim

A semana deve começar agitada na política em Potim, com a expectativa de votação de um projeto que modifica a legislação da cidade na autorização de contratação de OS (organização social). O sistema deve ampliar a área de atuação em vários setores da cidade, e não somente na saúde, como é atualmente.

O projeto enviado pela Prefeitura prevê a ampliação da lei já existente, que segundo a prefeita Erica Soler (PR), é inconstitucional. “Esse projeto não é de terceirização. Nós já temos a Lei da OS, mas ela restringe somente para a saúde. A Constituição pede que essa lei seja mais ampla, permitindo a atuação da OS em outros setores”, explicou Soler, durante entrevista a uma rádio da região.

A abertura de atuação da organização social gerou polêmica. Vereadores contestaram o projeto, podendo dificultar a aprovação da matéria. Nos bastidores, o temor é que com a aprovação da medida, a Prefeitura possa contratar uma OS para gerir outros setores da cidade, como a educação e até o serviço de abastecimento e tratamento da água.

Apesar disso, a prefeita nega que haja interesse da atual administração de contratar qualquer grupo para fazer o trabalho já existente no município, e que o foco seria somente a saúde. “Mandamos o projeto para abrir o leque de área de atuação, porque não podemos limitar somente para saúde. Mas não tem nenhum estudo da Prefeitura para colocar OS em outras áreas por enquanto”, afirmou.

Apesar da alegação, a prefeita não descartou que o serviço de água fosse gerido por uma organização social, mesmo não acreditando que exista algum organismo disposto a se comprometer com esse tipo de trabalho.

A prefeita explicou que um dos motivos para contratação de uma OS para gerir a saúde do município é a dificuldade que a cidade tem encontrado para contratar profissionais, principalmente médicos. Segundo ela, atualmente apenas dois dos especialistas que atuam na cidade são concursados.  “Hoje eu tenho uma rede com mais de dez médicos, mas só dois concursados. Fizemos chamadas públicas e inscrição para processo seletivo, mas não apareceu ninguém, ou seja, não temos o quadro completo por conta disso”.

De acordo com o Portal da Transparência do Estado de São Paulo, as organizações sociais de saúde são instituições do setor privado, sem fins lucrativos, que atuam em parceria formal com o Estado ou Município, e colaboram de forma complementar para a consolidação do Sistema Único de Saúde.

Dentre as funções está o gerenciamento de hospitais, AME (Ambulatórios Médicos de Especialidade), CRI (Centro de Referência do Idoso), Centros de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, Ceac (Centros Estaduais de Análises Clínicas), Sedi (Serviços de Diagnóstico por Imagem), Ceadis (Centro de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde) e Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde).

Erica ressaltou que apesar de ser responsável pela contratação de profissionais para saúde, os funcionários da ativa, concursados, terão mantidos os cargos, independente da aprovação do projeto e posterior contratação do organismo.

Os vereadores de Potim se reuniram na tarde desta última sexta-feira com representantes da Prefeitura para debaterem o projeto. A intenção do encontro era esclarecer dúvidas referentes ao tema (reunião finalizada após o fechamento desta matéria).