Potim aposta no “Cidade Legal” para regularização de 140 imóveis no Vila Olívia
Parceria com Estado, medida deve tornar moradores, de fato, proprietários das casas; atendimento até esta segunda-feira
Bruna Silva
Potim
Com foco na regularização de imóveis, Potim deu início a uma série de atendimentos para moradores da Vila Olívia. O serviço de visitas será feito diretamente pelos agentes do programa de regularização de núcleos habitacionais, batizado de “Cidade Legal”.
O atendimento aos moradores, que começou nesta quinta-feira (3) e deve prosseguir até a próxima segunda-feira (7), visa colaborar com os residentes das ruas Itália, Espanha, Argentina, Simplício Soares da Cunha, assim como os da estrada Rafael Américo Ranieri. Aproximadamente 140 imóveis serão regularizados.
Para o recebimento do apoio, é necessário que o residente tenha em mãos cópias de documentos como contrato de compra e venda, se houver, recibo; carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); comprovante de endereço; certidão de casamento, nascimento ou união estável; RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) dos proprietários do lote.
O “Cidade Legal” é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que auxilia as cidades no processo de regularização de áreas que estão em desconformidade com a lei. O objetivo do projeto é acelerar e tornar menos burocrático o processo de adequação cadastral dos imóveis em situação irregular. Dessa forma, a população recebe, sem custo algum, assessoria para colaborar no registro dos projetos nos cartórios, além de segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito e a viabilidade de venda e transferência do bem aos filhos ou herdeiros.
Conforme informado pela Prefeitura de Potim, outros bairros como Chácara Tropical, João Nogueira, Jardim Alvorada e Frei Galvão devem ser atendidos pelo programa de regularização em parceria com o Estado.
Na RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), o projeto liberou ordens de serviço, ainda em 2019, acolhendo 23 cidades. Entre elas: Ubatuba, Lorena, Guaratinguetá, Pindamonhangaba e Cruzeiro.