TCE suspende licitação de Transporte Coletivo em Pindamonhangaba
Contrato teria prazo de dez anos com estimativa de R$ 120 milhões de ganho à vencedora; administração aguarda novo parecer do Tribunal
Da Redação
Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba suspendeu, nesta sexta-feira, a licitação para concessão do transporte coletivo na cidade após determinação do TCE (Tribunal de Contas) que aponta irregularidades na licitação.
O processo de licitação foi aberto em agosto para firmar um novo contrato com prazo de dez anos e estimativa de ganho de R$ 120 milhões à vencedora. Atualmente, a prestadora do serviço é a Viva Pinda, que está na cidade desde 2004. O contrato com a empresa venceu em 2014 e, desde então, uma nova licitação não é feita e o serviço estendido ano a ano. A última renovação foi feita em dezembro de 2018 e vale até o fim deste ano, quando a gestão pretendia ter um novo contrato.
No novo modelo de processo, a Prefeitura não paga a operação do transporte na cidade, apenas abre espaço para que o serviço seja realizado pela vencedora. O valor é baseado no volume de linhas e passageiros. Atualmente, a passagem custa R$ 4,40.
O prazo para a entrega das propostas das empresas interessadas terminaria na última quinta-feira, mas antes que pudesse ser encerrado o edital foi suspenso a pedido do Tribunal de Contas.
O TCE acolheu denúncias de empresas que tentavam o certame. Entre as alegações estava o apontamento de vícios no contrato. Além disso, uma empresa apresentou pedido de impugnação no processo da licitação.
Em nota, a Prefeitura informou que suspendeu o processo assim que foi notificada pelo Tribunal e aguarda nova manifestação para tomar providências quanto ao edital de processo de licitação.