MPE cobra impugnação de João Ribeiro, candidato a vice na chapa de Vela
Pedido do órgão sobre candidatura em Pinda é analisado pela Justiça Eleitoral; ex-prefeito teve entraves com contas rejeitadas e multas
Lucas Oliveira
Pindamonhangaba
Uma das quatro campanhas concorrentes em Pindamonhangaba, a chapa encabeçada pelo candidato a prefeito Herivelto Vela (PT) poderá sofrer em breve uma importante baixa. Postulante ao cargo de vice-prefeito, João Ribeiro (PSB), que governou a cidade de 2005 a 2012, corre o risco de ter sua candidatura barrada.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) solicitou na última sexta-feira (16) à Justiça Eleitoral a impugnação do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito.
O órgão considera que Ribeiro é inelegível, pois teve diversas contas públicas, referentes ao período em que administrou o município, rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o TCU (Tribunal de Contas da União). Assinado pelo promotor Jaime Meira do Nascimento Junior, o documento ressalta que a rejeição mais recente ocorreu em 2019, fato que impede o ex-chefe do Executivo de exercer direitos políticos até 2027, pois “a desaprovação das contas decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em razão da intenção contrária aos princípios da administração pública, bem como por violação à probidade administrativa (trecho da ação)”.
O promotor chama a atenção ainda para o fato de que Ribeiro ainda não concluiu o pagamento da multa estipulada pela Justiça referente ao processo que ocasionou a rejeição das contas públicas de 2006.
O ex-prefeito foi condenado a pagar R$ 22.847,06 ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) após ser acusado de participar, entre 2006 e 2010, de um esquema de fraude na merenda escolar.
Em 30 de setembro de 2019, o MPF (Ministério Público Federal) solicitou à Justiça a condenação de Ribeiro, três ex-servidores municipais e três gestores da empresa Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda, fornecedora de ingredientes da merenda escolar.
A ação do MPF apontou superfaturamento na compra de alimentos, pagamento indevido de serviços à terceirizada e prorrogação ilegal do contrato firmado entre a Prefeitura e a Verdurama. Na época da acusação, os advogados de defesa do ex-prefeito afirmaram que ele era inocente.
Após analisar o pedido do MPE, a Justiça Eleitoral definirá em breve se Ribeiro poderá ou não concorrer ao cargo de vice-prefeito na chapa encabeçada por Vela.
Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a direção da chapa “Vamos Cuidar de Pinda. Cuidar da Nossa Gente” informou que ainda não foi intimada sobre qualquer impugnação do pedido de registro de candidatura de Ribeiro, mas que apresentará defesa caso isso aconteça.
A nota ressalta que o ex-prefeito é ficha limpa e que se for necessário comprovará isso judicialmente, já que nenhum processo que ele respondeu preenche todos os requisitos necessários para a declaração de inelegibilidade.