MP aguarda decisão judicial de lotes irregulares em Pinda
Justiça analisa fracionamento de área e venda de terrenos irregular
Bruna Pires
Pindamonhangaba
O Ministério Público está investigando um caso de loteamento irregular de terrenos no bairro Colmeia, localizado na região rural de Pindamonhangaba. A ação civil pública está correndo desde janeiro de 2014.
De acordo com o processo movido contra Manoel Eugênio Júnior, ele está fazendo o parcelamento irregular do solo, não tendo licença legal para loteá-lo e vende-lo.
Segundo testemunhas do bairro, ele seria proprietário de diversos terrenos no local, e já teria fracionado outros de forma irregular e vendido para terceiros.
Ainda segundo a ação pública movida, essa atitude do proprietário acarreta prejuízos à administração pública e aos terceiros que adquiriram os lotes em questão, pois, como o proprietário não tem licença legal para o fracionamento e vendas destes, os contratos são nulos e não poderão ser objeto de registro junto ao Serviço de Registro Imobiliário.
No decorrer da ação e após diversas denúncias, uma liminar foi concedida proibindo que fossem construídas edificações nos lotes irregulares, e o Ministério Público pediu providências para a administração municipal. Segundo nota emitida pela Prefeitura, a Secretaria de Planejamento, em cumprimento da liminar do MP, realizou a fiscalização das construções nos loteamentos em questão.
No final de março deste ano, uma das edificações em construção em um dos lotes irregulares, foi demolida pela Prefeitura, causando polêmica sobre o assunto. A filha dos responsáveis por essa construção, que adquiriram o lote de Manoel Eugênio, afirmou que a obra estava em andamento desde novembro de 2014 e que nunca receberam nenhuma notificação sobre a irregularidade.
Ela questionou também a forma como foi efetuada a demolição da residência, que estava em fase de laje. Segundo a filha, houve uma tentativa de demolição na parte da tarde do dia 27 de março, mas os moradores impediram. Porém, na madrugada do dia 28, uma equipe da Prefeitura teria realizado a demolição, por volta das 4h30.
Ainda segundo a nota da Prefeitura, com a fiscalização, foi constatado novas obras nos locais que estão impedidos e foram embargadas, com aplicação de multa. Entretanto, os proprietários deram continuidade às obras, desrespeitando o embargo, infringindo a legislação. “A Prefeitura que é o órgão competente para fiscalizar e coibir as irregularidades, sob pena de responder por omissão, aplicando-se o poder de Polícia Administrativa, no caso de demolição das obras irregulares”, justificou.
Apesar de haver outras construções no local, apenas esta casa foi demolida e testemunhas afirmam que outras construções estão sendo feitas.
No último dia 3 de junho, a ação civil seguiu para despacho e aguarda resolução do juíz, ainda não definida, que deve sair dentro de 15 dias.