Justiça determina redução do funcionamento do comércio em Pinda
Decisão passa a valer a partir desta terça-feira; medida visa reduzir a circulação de pessoas no Centro
Bruna Silva
Pindamonhangaba
Com a finalidade de reduzir a circulação de pessoas no Centro, a Justiça determinou, na última semana, a nova readequação do período de funcionamento do comércio em Pindamonhangaba. O Município lançou um novo decreto em que os serviços passam a funcionar com quatro horas consecutivas.
De acordo com o Ministério Público, Pinda foi classificada na fase dois de plano de retomada da economia do Estado, podendo funcionar todas as escalas do comércio local por quatro horas diárias (excluindo o atendimento em salões de beleza, barbearias e academias), o descumprimento das normas poderia culminar em multa diária de mil reais para o município.
O responsável pelo despacho, o juiz da 2ª Vara Cível, Felipe de Melo Gonçalves, destacou que a cidade teria de “promover em cinco dias a readequação necessária para a normatização do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços”.
O novo horário de funcionamento comercial será das 10h às 14h, e das 15h às 19h para lojas do shopping center – não poderá haver atividades aos sábados, domingos e feriados; a praça de alimentação do espaço de compras permanece sem atendimento.
O decreto publicado pela Prefeitura para atender as decisões judiciais prevê ainda que “nas ações fiscalizatórias, os agentes públicos estarão autorizados a seguirem com medidas orientativas, as quais poderão proceder eventual aplicação de penalidades”.
Pinda não é a primeira cidade da região a receber uma decisão judicial determinando a nova alteração. Em Lorena e Cruzeiro, ações também fizeram com que as prefeituras retrocedessem na flexibilização das atividades comerciais, referentes ao horário de atendimento. Desde a última semanas, as cidades contam com o comércio em funcionamento entre as 13h e 17h. O shopping de Lorena tem atendimento fixado entre as 14h e 18h.
Manifestação – Ainda na última semana, donos de barbearias e salões de beleza saíram às ruas centrais para protestar contra a medida judicial que vetou o funcionamento de salões e barbearias locais. Com gritos que questionavam o porquê do serviço não ser considerado essencial, os protestantes realizaram o percurso saindo da praça do antigo Fórum. A Prefeitura enfatizou que recorrerá da decisão.