Contrariando Isael, Câmara adia votação do reajuste dos servidores municipais
Proposta segue sem data para ser colocada em discussão na Casa; Prefeitura e Sindicato divergem sobre valor
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
O pedido do prefeito Isael Domingues (PR) para que o projeto de reajustes salarial dos servidores municipais fosse votado com urgência foi rejeitado na Câmara de Pindamonhangaba nesta semana. Os vereadores adiaram a votação do índice de 2,07%, alvo de reclamações da categoria.
Protocolada pela Prefeitura no último dia 25, a solicitação pedia que o Legislativo incluísse a votação do projeto na ordem do dia da sessão da última segunda-feira, mas o pedido de inclusão necessitava da assinatura de pelo menos 2/3 dos vereadores, o que não ocorreu.
Alegando que a proposta merecia ser analisada com mais profundidade e tempo hábil, foram contrários a inclusão os parlamentares Professor Osvaldo (PR), Rafael Goffi (PSDB), Renato Cebola (PV) e Roderley Miotto (PSDB). Parte dos vereadores demonstrou descontentamento com o valor do índice sugerindo um aumento.
Após o impedimento Legislativo, o projeto segue em fase de reavaliação e deverá ser colocado em votação em junho. A reportagem do Jornal Atos teve acesso à ordem do dia da sessão do próximo dia 4, onde não consta a proposta do reajuste dos funcionários.
O reajuste proposto pelo Executivo desagradou o presidente do Sindicato dos Servidores de Pindamonhangaba, Daniel Ramos, que cobra um valor de 7% aos quase 3,7 mil trabalhadores. “Este índice está muito abaixo do que a categoria merece. Foi um absurdo o prefeito tentar colocar este projeto em votação sem ao menos nos comunicar antes. Infelizmente, ele evita manter um diálogo com a gente, prejudicando as negociações para que a categoria tenha um reajuste decente”.
Ramos criticou também outra medida supostamente tomada pela atual gestão municipal. “A Prefeitura conseguiu através de uma ação judicial retirar dos trabalhadores os direitos ao quinquênio (aumento de 5% dado por cinco anos de serviço) e a sexta-parte (adicional de 1/6 aos salários dos funcionários empregados há vinte anos). Isso foi um grande desrespeito com a categoria”.
Outro lado – Em nota oficial, a Prefeitura de Pindamonhangaba informou que o índice de 2,07% é o reajuste que consegue conceder no momento em virtude do valor da folha de pagamento, considerando o limite prudencial estabelecido por lei.
Respondendo às críticas do Sindicato dos Servidores, o Executivo afirmou que em relação à sexta-parte, embora prevista na Lei Orgânica Municipal, “nenhuma administração jamais quitou voluntariamente administrativamente esta verba”. O texto destaca ainda que todos os servidores que conseguiram o benefício passaram a recebê-lo somente após a realização de ações de reclamação trabalhista, sucedida de determinação judicial.
A nota salientou que existem decisões conflitantes no âmbito da própria Justiça Trabalhista, que trazem insegurança jurídica ao município.
Além de negar que deixará de pagar o benefício do quinquênio aos servidores, a Prefeitura salientou que “busca através da ação evitar que outro benefício, com mesma lógica jurídica e idênticos fundamentos, seja pago em duplicidade”.