Câmara de Pinda aprova criação de loteria municipal
Projeto do Executivo conquista aval legislativo de forma unânime; ação ainda não conta com data para entrar em funcionamento
Lucas Oliveira
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade, na última sessão, o projeto do Executivo que prevê a criação de uma loteria municipal. A expectativa da Prefeitura é de que a iniciativa contribua para o aumento da arrecadação de recursos, possibilitando mais investimentos em melhorias na cidade.
Colocado em votação no plenário na tarde da última segunda-feira (16), o projeto havia sido encaminhado, em regime de urgência, pelo prefeito Isael Domingues (PL) no último dia 28. No documento, o chefe do Executivo propõe que a exploração do serviço de loteria poderá ser feita de forma direta pelo Município ou através de concessão a alguma empresa especializada. Além de estabelecer que o funcionamento e divulgação da ação serão custeados apenas com recursos captados por ela, o projeto prevê que a Prefeitura poderá optar por qualquer uma das modalidades lotéricas autorizadas pelo Governo Federal, como sorteio de números, símbolos esportivos ou bilhete premiado.
Na justificativa da proposta, o prefeito ressaltou que ela tem como objetivo permitir aos moradores “o acesso a um serviço seguro e transparente, com o pagamento de premiação competitiva e adequada geração de recursos para custeio de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social (trecho do projeto)”.
Após a conquista da aprovação legislativa, a expectativa é de que Isael sancione o projeto até o fim desta semana.
Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a Prefeitura de Pinda informou que detalhes sobre o funcionamento, prazos e premiações da loteria municipal serão divulgados posteriormente.
A iniciativa de Pinda vai de encontro a de outras cidades espalhadas pelo país. Após o STF (Supremo Tribunal Federal) definir em 2020 que a exploração de apostas não é uma exclusividade do Governo Federal, diversas prefeituras paulistas instituíram loterias municipais, como Embu das Artes, Guarulhos, Itaquaquecetuba, São Paulo e Taubaté.