Atraso no pagamento de funcionários do PS de Pinda preocupa Legislativo
Assunto é discutido durante audiência pública; ABBC afirma que está solucionando “problemas pontuais”
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
Durante audiência pública realizada na última semana na Câmara de Pindamonhangaba, vereadores criticaram a postura da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), gestora do Pronto Socorro desde maio, que estaria atrasando constantemente o pagamento de seus funcionários. O Legislativo cobra uma providência da organização social, já que ela estaria recebendo normalmente o repasse municipal pelo serviço.
Além de parlamentares, a audiência contou com a presença da secretária de Saúde e Assistência Social, Valéria dos Santos, do superintendente da ABBC, Bento Aguiar e do diretor financeiro da organização social, Paulo Sérgio Pastorello.
De acordo com o vereador Roderley Miotto (PSDB), desde que a ABBC assumiu a gestão do Pronto Socorro, frequentemente médicos e enfermeiros não estão recebendo em dia seus salários. Ele afirmou que os médicos relataram que tiveram dificuldades para receberem os pagamentos de outubro e novembro, que posteriormente acabaram pagos de forma fracionada, em três parcelas, entre novembro e o último dia 14.
O parlamentar revelou ainda que a organização social possui uma pendência com funcionários de uma terceirizada. “Pelo que levantamos, a ABBC não pagou a rescisão de diversos trabalhadores que prestaram serviço de limpeza no Pronto Socorro. Além de preocupados, estamos sem entender o motivo pelo qual ocorrem tantos atrasos, já que o Município informou que os pagamentos feitos à organização social estão rigorosamente em dia”, questionou Miotto.
Em nota oficial, a Prefeitura de Pindamonhangaba confirmou que nunca houve atraso no pagamento à ABBC e que os repasses continuarão sendo efetuados na data estabelecida pelo contrato de prestação de serviço. Questionado se pretende tomar alguma medida para punir a organização social, o Executivo revelou que até o momento não a notificou, já que não existe uma reclamação oficial ou protocolada na secretaria de Saúde sobre problemas no pagamento aos funcionários.
Outro lado – Também por nota oficial, a ABBC justificou que ocorreram problemas pontuais, que já foram ou estão sendo solucionados, porque “objetivando a excelência dos serviços municipais de saúde realizou diversos investimentos os quais acabaram por gerar déficit entre o valor recebido da municipalidade e o valor efetivamente comprometido”.
Além de destacar que todo gerenciamento financeiro da entidade, no que se refere à administração do Pronto Socorro, está dentro da normalidade, a Organização Social reiterou “o compromisso com a eficiência de seus serviços, bem como o respeito com a população pindamonhangabense e os Poderes Públicos locais”.
Histórico – Contratada em 5 de maio para substituir a Santa Casa de Misericórdia na gestão do Pronto do Socorro, a ABBC receberá R$1,519 milhão para comandar o serviço até o início de maio de 2018.
Na época, o prefeito Isael Domingues (PR) explicou que a medida foi tomada, pois o novo contrato geraria uma economia mensal de R$ 121 mil, comparado ao valor que era pago a Santa Casa.
A expectativa é que após o término do contrato, seja realizado um processo licitatório para a contratação da empresa que administrará o Pronto Socorro a partir de 6 de maio do ano que vem.