Perto do fim do prazo, Pinda e Lorena mantém atendimento para isenção de impostos
Benefício assiste grupos de idosos, pessoas com deficiência e famílias em alto grau de vulnerabilidade
Da Redação
Região
Os moradores de Pindamonhangaba têm os últimos dias para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Já em Lorena, o prazo de isenção segue até o dia 30 de novembro, atendendo ainda a taxa de coleta de lixo.
Em Pinda, a isenção serve exclusivamente para o IPTU e beneficia os moradores que possuem apenas um imóvel e que nele residam aposentados e pensionistas com renda até 13 UFMPs (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba), o equivalente a R$ 1.213,29. O benefício abrange também ex-combatentes, pessoas com deficiência física ou mental e crianças menores de 18 anos legalmente adotadas ou tuteladas.
Ficam isentos ainda, os imóveis residenciais padrão-econômico, com área construída de até 70m² e os com valor venal de até 322 UFMP’s, equivalente a R$ 30.052,26, desde que o proprietário more no local, não possua outro imóvel e tenha renda mensal de até 13 UFMP’s.
Os interessados têm até o próximo dia 31 para procurar pela Prefeitura ou Subprefeitura de Moreira César, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessária a apresentação das cópias dos documentos pessoais como carnê do IPTU de 2019 ou certidão de isenção do ano citado, RG e CPF, ou certidão de nascimento de todos os moradores, comprovante de residência atualizado, a certidão de casamento ou óbito (se for o caso), cópia do comprovante de renda atualizado do requerente e todos os moradores (extrato bancário não será aceito), o documento do imóvel no nome do requerente e declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho.
Lorena – O serviço de isenção do IPTU acompanha a isenção da taxa de coleta de lixo na cidade. Até julho, o programa atendia aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia, com mais de 62 anos idade, aposentados por invalidez permanente comprovada por laudo emitido por órgão oficial da previdência, portadores de deficiência física ou mental, ou doença grave devidamente comprovada por laudo atestado por médico.
Todos esses moradores não devem possuir rendimentos mensais superiores a dois salários mínimos.
Atualmente, após a Câmara aprovar um projeto de lei do Executivo que incluiu duas categorias ao benefício, passaram a ser atendidas também as pessoas que recebem o BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada) e os que possuam guarda definitiva de menor, desde que o processo judicial seja tramitado na Comarca de Lorena e cujos rendimentos mensais não ultrapassem dois salários mínimos.
De acordo com a lei, o interessado precisa morar no imóvel e não pode ser proprietário ou compromissário comprador de outro imóvel no município. Os interessados em obter a isenção das taxas devem solicitar o benefício através de requerimento protocolado no setor de Tributação na Prefeitura, no período de 1 de janeiro a 30 de novembro do ano anterior à cobrança do tributo, portando as cópias simples do comprovante de rendimentos ou da declaração de Imposto de Renda, comprovante de residência referente ao mês anterior ao do protocolo do requerimento, RG e do CPF.
É necessário levar também a procuração, caso o protocolo seja feito por outra pessoa, em nome do proprietário ou compromissário comprador, cópia do RG e do CPF do procurador, se for o caso e um documento que comprove a titularidade do imóvel como matrícula, escritura pública ou contrato de compra e venda.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos de Lorena, Adriano Aurélio dos Santos, a inclusão das duas categorias ao benefício não impactará o orçamento municipal. “Nossa lei de orçamento e diretrizes orçamentárias já tem essa previsão de isenção, então como já praticamos isso há alguns anos e só adequamos essas duas classes, não há um impacto significativo não”, frisou.