Marcondes aguarda ações para responder Ministério Público sobre compras em 2013
Promotoria apresenta nove acusações contra prefeito de Lorena, com foco em contratos do primeiro mandato; governo destaca falta de dolo e situação emergencial deixada por antecessores
Lorena
O prefeito Fábio Marcondes (sem partido) é alvo de nove ações, impetradas pela promotora Larissa Buentes Frazão, que aponta indícios de improbidade administrativa em compras do seu primeiro mandato (2013-2016).
O chefe do Executivo destacou que já respondeu pelos apontamentos na Justiça e na Câmara, onde a oposição sinaliza com novo ataque.
Entre as nove ações simultâneas de improbidade administrativa que focam o prefeito e 13 fornecedores, contratos para a compra de material escolar, peças para veículos e alimentos, além de prestação de serviços. A Promotoria questiona a dispensa de licitação para contratações.De acordo com as ações, apresentadas no último dia 9, a Prefeitura somou entre 2013 e 2014, R$ 677,6 mil em contratos que não teriam seguido o regimento legal devido a falta de processo licitatório, o que só é liberado em casos emergenciais ou na ausência de interessados pelos serviços públicos.
Entre as irregularidades apontadas por Larissa Buentes estão compras de peças para automóveis (valor de R$282.546,97); material para manutenção de áreas públicas (valor de R$ 17.377,09); material escolar para distribuição na rede de ensino (valor de R$ 57.311,12); alimentos (valor de R$ 168.633,22); contratação de serviços de caminhão para transporte de entulho (valor de R$ 15,4 mil); madeiras para construção (valor de R$ 51.286,17); contratação de serviços de bombas e bicos injetores (valor de R$ 10.892); contratação de serviços de manutenção e conserto de veículos (valor de R$ 19.135,60); compra de alimentos destinados à saúde (valor de R$ 55.081,56).Em entrevista ao portal de notícias do G1, do Grupo Globo, a Promotoria destacou que, na próxima semana, deve ajuizar outras cinco ações de improbidade administrativa contra Marcondes.
Em nota publicada nas redes sociais, o prefeito destacou que “…reitero que não ocorreu qualquer lesão ao patrimônio público, requisito imprescindível para viabilidade da ação de improbidade, mesmo porque todas as compras foram precedidas de balizamento de preço com diversas empresas, e consequente apresentação do mapeamento, além de terem sido entregues à municipalidade todos os materiais e serviços. É fato público e notório que a gestão pública municipal de meus antecessores, Srs. Paulo Cesar Neme (PSC) e Marcelo Gonçalves Bustamante (sem partido), foi marcada por escândalos, irregularidades e constantes troca de poder, inclusive, com cassação e reintegração ao cargo de “prefeito””.
A nota de Marcondes destaca ainda o estado financeiro e estrutural encontrado na administração municipal em janeiro de 2013, quando assumiu o município. “… também é sabido por vocês o estado de completo abandono que encontrei a Prefeitura, sem condições de executar as atividades mais rotineiras, além da falta de crédito no mercado, devido a inadimplência dos compromissos assumidos, o que ensejou a adoção de providências extraordinárias. Assim, no exercício de 2013, quando assumi a gestão municipal, devido ao caos que estava instalado, encontrei muitas dificuldades nos mais variados segmentos, especialmente os relacionados na Educação, Saúde e Serviços Municipais. O estado deplorável que recebi os bens e equipamentos públicos exigiu atuações emergenciais para que fosse possível atender as necessidades mais básicas da população. Assim, me vi obrigado a adotar medidas de urgência e efetuar diversas compras diretas para atendimento dos mais diversos tipos de serviços e das respectivas secretarias para atender as necessidades municipais e, especialmente, da população”.
O prefeito fechou a nota garantindo que espera a notificação judicial para responder e esclarecer as questões apontadas pelo MP. “…Tais fatos serão devidamente esclarecidos quando houver a regular notificação dos processos e, sem dúvidas, todas as ações serão julgadas improcedentes, o que já ocorreu na ação popular no 1002464- 88.2017.8.26.0323, que trata da mesma matéria”.
Os processos impetrados pelo MP não têm prazo para julgamento.
Revisão? – As denúncias feitas pela Promotoria já foram alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Lorena, em 2017. Em novembro de 2017, a matéria “Câmara arquiva CPI contra prefeito Fábio Marcondes”, publicada pelo Jornal Atos, destacou que os vereadores arquivaram as denúncias por dez votos a quatro, com duas abstenções.
A CPI foi arquivada após o relatório final, apresentado pelo vereador Maurinho Fradique (PTB), atual presidente da Casa, diagnosticar falhas no processo. Entre os apontamentos, o conteúdo utilizado para abertura da comissão. A denúncia de compras irregulares por parte da Prefeitura já havia sido julgada dentro do relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas de Fábio Marcondes, no exercício de 2013 e 2014 e aprovadas na Casa por 16 votos a 1.