Lorena inicia elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Secretaria de Meio Ambiente recebeu recurso de mais de R$ 400 mil da Agevap para o desenvolvimento do Plano
Da redação
Lorena
Uma exigência do governo Federal, através da Lei 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, exigindo assim, a criação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Em Lorena, a Prefeitura já realizou a licitação e a vencedora foi a empresa AMPLA – Consultoria e Planejamento, da cidade de Florianópolis (SC).
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Willinilton Portugal, o município recebeu um recurso da Agevap (Associação Pró – Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul). “A Prefeitura buscou esses recursos e conseguiu. A partir daí, houve o processo licitatório. Foi um processo complexo, tivemos alguns entraves técnicos, entraves jurídicos, o próprio Tribunal de Contas também, mas passamos essas etapas e houve o processo licitatório. O recurso repassado pela Agevap era de R$ 438 mil, mas a licitação ficou em R$ 240 mil”.
A elaboração está na fase de criação de dois comitês: o primeiro, Executivo formado por representantes das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Planejamento, Educação, Saúde, Administração, Assistência e Desenvolvimento Social e Sabesp; e o segundo, o de coordenação, que será composto por representantes das secretarias de Meio Ambiente, Negócios Jurídicos, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Câmara, ACIAL, Conselho Municipal de Saúde e Sabesp.
O secretário afirmou que a população será convidada a participar do desenvolvimento do processo de criação. “Teremos processo de audiência pública, oficinas técnicas, os comitês vão se organizar, então, a sociedade civil organizada, as autoridades também, Câmara, a entidade civil organizada, órgãos representativos de classes, estarão presentes nestes trabalhos também”.
O município que não se adequar à lei federal poderá sofrer sanções como o não recebimento de verbas federais e até estaduais para estes fins. O prazo estipulado pelo município é de que a elaboração seja concluída em dez meses.