Com apoio do Estado, Lorena inicia entrega de escrituras no Cecap
Ação beneficia mais de 1,3 mil famílias que vivem em CDHU; regularização é aguardada desde 1992
Lucas Barbosa
Lorena
Após quase três décadas de espera, 1.337 famílias carentes de Lorena começaram nesta sexta-feira (14) a receberem as escrituras de seus apartamentos do conjunto habitacional do bairro Cecap. Contando com a presença de representantes do Governo do Estado, a cerimônia de entrega dos documentos dos primeiros 53 contemplados foi realizada pela Prefeitura na Casa de Cultura.
Seguindo um protocolo de segurança e prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), o evento teve a participação do prefeito Fábio Marcondes (sem partido), da vice-prefeita, Marieta Bartelega (DEM) e do secretário-executivo de Estado da Habitação, Fernando Marangoni.
Durante o evento, Marangoni explicou que o conjunto habitacional, denominado “Lorena A”, teve seus apartamentos entregues pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) por fases entre em 1992 e 2006. Porém, devido a uma série de problemas burocráticos envolvendo o terreno em que os imóveis foram erguidos, o processo de regularização foi ‘emperrado’ judicialmente.
Buscando uma alternativa para reverter este cenário e garantir que os moradores tivessem acesso a documentação das moradias, a atual gestão municipal desde 2014 mantinha tratativas com o Estado, que através de um programa fundiário iniciou em janeiro de 2019 o processo de desmembramento da área total do conjunto, viabilizando em 2020 as emissões das matrículas das 1.337 moradias. “A regularização era uma antiga reivindicação municipal e estas primeiras 53 matrículas são apenas o passo inicial para que os demais moradores também recebam o documento. Foi um trabalho árduo toda essa trajetória do processo e, hoje, as pessoas foram recompensadas por uma espera de muitos anos”, explicou o secretário-executivo de Estado da Habitação.
Durante o evento, Marcondes destacou que com a entrega das escrituras, os moradores passarão a ter segurança jurídica sobre a propriedade de seus imóveis, além de poderem ter acesso ao mercado formal de crédito, comercializarem os apartamentos ou simplesmente transferi-los para seus herdeiros.
O prefeito revelou ainda que isentou os moradores do pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), garantindo a gratuidade total do processo de regularização.
De acordo com o Estado, em breve serão divulgadas as datas para as entregas das escrituras dos demais imóveis do conjunto habitacional do Cecap.