Nova lei facilita expansão de igrejas em Guará

Garantido pelo STF, proposta de Márcio Almeida possibilita melhores condições para atuação de templos

Jéssica Dias
Guaratinguetá

Após uma denúncia anônima no Ministério Público, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é constitucional a lei de autoria do vereador Marcio Almeida (PSC), que facilita a expansão e regularização de igrejas de qualquer credo em Guaratinguetá.

Segundo o vereador, existia uma lei municipal inclusa na Lei de Uso Ocupação de Solo, que criava impedimentos para que os templos regularizassem sua construção e expansão. “Importante nós destacarmos que Guaratinguetá é uma Estância Turística devida à forte vocação religiosa. A cidade recebe verbas do Governo do Estado para acolher a população inclusive de fora que vem visitar a cidade. É muito bom receber a verba do Estado, as vezes até federal para a infraestrutura do turismo, porém, nos víamos em uma situação extremamente ruim na cidade”, relatou Almeida.

Na Lei de Uso Ocupação de Solo era proibido nos bairros a abertura de igrejas no raio de cinquenta metros. Para manter as atividades, era preciso pedir anuência dos vizinhos.

Outros prontos da lei era de que as igrejas precisam ter estacionamento (seja ela pequena ou grande) e sobre a metragem do terreno, que deveria ter dez metros de frente e uma área de 250 m².

Na nova lei, do vereador Márcio Almeida, as igrejas passam a ter liberação em qualquer bairro, não necessitando de autorização da vizinhança no raio de cinquenta metros.

A obrigação de estacionamentos passa a valer apenas para igrejas que tenham nave (pavimento) superior a 300 m². Já a metragem de terreno segue em cinto metros de frente e uma área de 25 m², estipulado pela lei federal.