Justiça indefere candidatura de Pedro Sannini à reeleição em Guará
MPE alega que vereador foi condenado por crime contra a administração pública; defesa do candidato anuncia que vai recorrer da decisão
Andréa Moroni
Guaratinguetá
A juíza eleitoral de Guaratinguetá, Juliana Salzani, deferiu o pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) para impugnar a candidatura do atual presidente da Câmara, Pedro Sannini (PL), no pleito de outubro. A denúncia aponta para decisão colegiada por crime contra a administração pública.
Em junho de 2023, Sannini foi condenado pela Justiça por embriaguez ao volante e corrupção ativa por conta de um acidente de trânsito que causou em Lorena em 2019.
O candidato apresentou contestação sustentando que, apesar de haver condenação criminal, a sentença não transitou em julgado, por estar pendente de julgamento um recurso com efeito suspensivo, devendo ter garantido seu direito constitucional de participar das eleições municipais deste ano.
Segundo o MP, houve recurso da sentença condenatória para afastamento dos efeitos do trânsito em julgado em 20/06/2023. Foi proferido acórdão pelo STJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que negou provimento ao recurso, com a manutenção da sentença. Em sua decisão, a juíza Juliana Salzani afirmou que já houve decisão colegiada do STJ negando provimento ao recurso, ainda que se alegue não haver o trânsito em julgado formal, os efeitos da condenação foram mantidos. “… julgo procedente a impugnação ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, indeferindo, por conseguinte, o registro de candidatura de Pedro Sannini Andrade dos Santos para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024”.
A defesa do vereador revelou que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral em Guaratinguetá. A campanha do candidato continua nas ruas.
Acidente – O vereador foi detido por dirigir embriagado depois de bater em um carro estacionado na manhã do dia 28 de fevereiro de 2019. O acidente aconteceu no bairro Cabelinha, em Lorena.
De acordo com a Polícia Civil, ele dirigia um carro, quando perdeu o controle e bateu em um outro veículo estacionado. Ao perceberem que ele apresentava sinais de embriaguez, testemunhas acionaram a Polícia Militar, que encaminhou o parlamentar para a delegacia.
De acordo com a Polícia Militar, ele passou por um exame que confirmou a embriaguez ao volante. Em relação à corrupção ativa, guardas civis que atuaram na ocorrência gravaram um áudio de Sannini oferecendo um café, que seria pago por ele. A oferta se enquadra como um sinal de suborno, que foi recusado pelos agentes.