Guará aprova alterações para táxis e debate regulamentação do Uber
Vereadores fizeram primeira votação sobre mudanças na lei; legalização de serviços por aplicativos aguarda avaliação da Câmara
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Os vereadores de Guaratinguetá aprovaram em primeira votação o projeto do Executivo que altera a lei sobre o serviço e operação de táxi no município. Os parlamentares iniciaram ainda as tratativas sobre a regulamentação da exploração de serviços de transporte de passageiros através de aplicativos como o Uber.
A Comissão de Transportes na Câmara é presidida por João Pita (PSB). De acordo com o parlamentar, na última semana foi feita uma solicitação dos taxistas para abertura de possibilidade de os táxis serem identificados por duas cores. Antes, era obrigatório que os veículos fossem cinza ou prata. Com a mudança, os carros poderão ter, além dessas opções, a cor branca.
Na última terça-feira, os parlamentares aprovaram outras alterações referentes à documentação necessária para legalização do serviço. “A Prefeitura vai abrir novas vagas para taxistas, em torno de 18. Era necessário estar regulamentando a documentação que eles precisam apresentar para adquirir a concessão pública”, explicou Pita.
As mudanças farão com que os novos taxistas recebam a autorização para trabalhar através de um processo seletivo, na modalidade concorrência pública do tipo “melhor técnica”, de acordo com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo. As alterações foram aprovadas de forma unânime pelos vereadores.
Novidade – Quem busca meios alternativos de transporte na região gostou da opção através do aplicativo Uber, que se tornou popular em todo o mundo. No Brasil, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a regulamentação nacional para aplicativos de transporte, como o próprio Uber e o Cabify.
De acordo com a aprovação nacional, cabe às Prefeituras a cobrança de tributos municipais, a exigência de seguro de acidentes pessoais e seguro obrigatório, além da exigência de que o motorista seja contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em Guaratinguetá, quem tem o Uber instalado em smartphones observou a presença de carros do aplicativo no perímetro da cidade. Alguns moradores já usaram o serviço, mas ainda é necessário que o município regulamente o serviço para que ele opere normalmente.
“O projeto entrou hoje, acredito que deva tramitar pelas comissões. Não houve pedido de urgência, então ele vai seguir os trâmites normais. Eu já me posicionei sobre os aplicativos. Guaratinguetá não é uma redoma que pode se fechar e não deixar entrar. É uma realidade no mundo inteiro e a cidade não pode ficar de fora”, concluiu Pita.
A regulamentação está em análise e tramitará pelas comissões de Transportes, Redação e Finanças, antes de entrar em votação.