Depois de aprovar urgência, Câmara barra redução de valores pagos por indenizações trabalhistas a servidores
Vereadores rejeitaram projeto de lei cinco dias após aprovar aceleração de projeto; Casa rejeita por unanimidade proposta encaminhada por Soliva
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Cinco dias após terem aprovado a votação da urgência do projeto de lei (PL) do Executivo que poderia reduzir os valores pagos por meio de requisitórios em indenizações trabalhistas a servidores municipais, os vereadores de Guaratinguetá rejeitaram a proposta de forma unânime. O PL deu entrada no último dia 8, e acabou rejeitado na última terça por sete votos.
A proposta do Executivo solicitava redução dos valores de requisitórios pagos por indenizações trabalhistas a servidores da Prefeitura de R$ 8 mil, por cada indenização, para R$ 5.839,45. A justificativa da Prefeitura pela redução era a proximidade do teto limite para pagamentos de requisitórios neste ano. Eram previstos R$ 6 milhões para essa finalidade e, até o momento, já foram pagos R$ 4,8 milhões.
A votação foi realizada sem a presença de três vereadores. Fabrício Dias (MDB), Márcio Almeida (PPS) e Marcos Evangelista (PSDB), que tinham compromissos políticos fora do Vale do Paraíba. Sete participaram da votação. Nei Carteiro, Décio Pereira e Tia Cleusa (MDB), Marcelo da Santa Casa (PSD), Luizão (PR), Pedro Sannini (PTB) e Dr. Werneck (PSB) rejeitaram o PL. O presidente da Casa, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), que votaria em caso de empate, antecipou seu voto e também foi contra a proposta. “Já foi comprovado nesse caso específico, que o município errou. Então nada mais justo do que ele (servidor) receber. Se já existe uma lei de 2002 que define o valor para R$ 8 mil para não ir para precatórios, no meio do caminho de várias ações mudar essa regra, sinceramente, o prefeito foi infeliz em enviar esse projeto”, justificou Nei Carteiro.
Do mesmo partido do prefeito Marcus Soliva (PSB), Dr. Werneck votou a favor da urgência, mas foi contra a proposta. “Apesar de eu ser do partido do prefeito, estou aqui representando os anseios da população. Uma das coisas que eu escrevi durante a campanha foi a valorização dos funcionalismo público municipal. Nesse projeto haveria um prejuízo financeiro para esses funcionários”, contou o parlamentar.
Outros vereadores da base do Executivo também mostraram preocupação com a proposta. Pedro Sannini afirmou que faltou tempo para discutir o projeto. Ele foi um dos oito parlamentares que votaram a favor da urgência, cinco dias antes da votação do PL. “Tem alguns projetos que faltam um pouco mais de diálogo do Executivo com o Legislativo, mais uma explicação, o porquê da razão, o porque precisa abaixar o valor, se tem muitos precatórios a serem pagos. Ao mesmo tempo tem o funcionalismo público que precisa receber o dinheiro. O vereador fica nessa sinuca e a gente é sempre a favor da população”, concluiu.
Com a rejeição da Casa, o Executivo só pode voltar a encaminhar a proposta no próximo ano. Além dos R$ 6 milhões previstos para serem investidos com pagamentos de requisitórios neste ano, a Prefeitura já empenhou mais de R$ 5 milhões para essa finalidade.