Câmara aprova e Guaratinguetá pode contratar Arsesp
Definido no voto de minerva, acordo finaliza negociações; oposicionistas questionam falta de dados em proposta
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou por maioria de votos a contratação da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) para regulação dos serviços ligados ao saneamento básico do município. A contratada substituirá a Arsaeg (Agência Reguladora de Guaratinguetá), que será extinta. A duração do novo contrato só será divulgada após a assinatura do acordo.
O projeto dividiu opiniões. Antes de ser votado, o vereador Fabrício Dias (MDB) pediu adiamento do projeto de lei (PL) que entraria em regime de urgência, mas o pedido não foi acatado pelos demais parlamentares. Dos 11 vereadores, cinco votaram contra e outros cinco foram a favor. Pela contratação da Arsesp votaram Márcio Almeida (PPS), Dr. Werneck (PSB), Luizão (PR), Marcos Evangelista (PSDB) e Pedro Sannini (PTB). Votaram contra Décio Pereira, Fabrício Dias, Nei Carteiro, Tia Cleusa (todos do MDB) e Marcelo da Santa Casa (PSD). O presidente Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), desempatou a favor da contratação.
Os vereadores que se posicionaram contra alegaram que ficaram algumas lacunas no projeto encaminhado pelo Executivo. Nei Carteiro afirmou que o contrato não contempla a fiscalização sobre a coleta de resíduos, serviço que também é regulado atualmente pela Arsaeg. “Fala do esgotamento e da água. Ele (contrato) cita a Lei 11.445 de maneira genérica, mas não contempla no documento que a gente votou. Além disso tem a questão do 0,5%, que no contrato afirma que é bruto. E por que não é líquido? Seria melhor para o município”, questionou. “E as visitas técnicas estão contempladas nesse 0,5%? Tem questões que dão autonomia sobre a concessão de água. A Arsesp não é para fazer concessão, é para fiscalizar”, ressaltou Nei.
O percentual citado pelo vereador, de 0,5% é referente ao valor que será pago futuramente à concessionária, caso haja um acordo com a Prefeitura. O Executivo citou, antes de enviar o projeto para a Câmara, que esse percentual representa uma economia de quase R$700 mil por ano para a Saeg (Companhia de Águas, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá), em comparação feita com o que é pago atualmente para a Arsaeg.
Desempate – Dono do voto de minerva, Celão afirmou ter sido o desempate mais tranquilo desde que assumiu a Casa. “A Arsesp atua em mais de trezentos municípios paulistas, rigorosamente auditada pelo Tribunal de Contas do Estado. Não temos nenhuma ressalva em relação as prestações do serviço da Arsesp. Então fico tranquilo, principalmente por estarmos recebendo a Arsesp. Se estivéssemos discutindo a contratação de outra agência reguladora, eu confesso que isso me deixaria um pouco preocupado, pois não teríamos certeza da qualidade da prestação do serviço”, explicou.
No projeto encaminhado pelo Executivo não foi informada a duração do contrato. O município negocia o fechamento do acordo para as próximas semanas. O governo Soliva não pode, após aprovação da Casa, extinguir a Arsaeg antes de contratar a Arsesp. A contratação põe fim a uma discussão que durou oito meses e já teve apresentações de prós e contras a extinção no primeiro semestre.