TCE rejeita contas de 2015 da Câmara
Então presidente, Diego Miranda garante que apontamentos sobre salários e excesso de contratações são técnicos
Andreah Martins
Cruzeiro
Candidato a deputado estadual pelo PSDB, o ex-diretor de Turismo de Cruzeiro, Diego Miranda, tem pela frente um obstáculo na corrida eleitoral. Ele teve as contas referentes ao trabalho na Câmara rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O parecer desfavorável listou apontamentos no ano de 2015, quando o tucano presidiu a Casa.
A decisão, publicada em maio deste ano pelo Tribunal, apontou o pagamento superior ao teto a dois funcionários públicos.
De acordo com o TCE, o excesso de contratação de servidores foi um ponto importante para o parecer negativo. O registro foi de 28 servidores a cargos comissionados. De acordo com o ex-presidente, não houve aumento de admissão pois esse número é o natural.
Outro ponto indicado pelo “item D” do relatório foi o pagamento a dois servidores inativos do Legislativo, que superou o teto fixado por lei (R$ 10 mil, equivalente ao salário do prefeito à época). O ex-diretor do Turismo explicou que a reposição anual do pagamento dos servidores foi o principal problema da decisão, já que enquanto a Câmara sofria reajustes, a Prefeitura continuava sem alterações. “Em 2000, a Prefeitura fez uma lei municipal fixando o salário do prefeito de R$ 10 mil. Em 2016, com o Gabriel eleito, o reajuste passou para R$ 12 mil. Estamos falando de 15 anos sem reposição, ao contrário do que aconteceu na Câmara. No decorrer do tempo, ultrapassou o teto constitucional”.
Miranda argumentou ainda que, por ser direito adquirido dos servidores, não houve delito e, com isso, espera modificar o parecer. “Ainda temos outras defesas para reverter essa situação, para que possamos justificar que não houve nenhuma má intenção. O tribunal entende que eu não deveria ter pago, e eu entendo que sim. Eu paguei o que era de direito”.
A fiscalização foi realizada pela relatora Cristina de Castro Moraes e pelos conselheiros Edgar Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo.
Mesmo na disputa a uma vaga como deputado estadual, o tucano garantiu que a decisão do TCE não vai interferir na candidatura. “Do ponto de vista legal, todas as certidões apresentadas ao meu registro nada consta, não há nenhum tipo de interferência desse processo na minha candidatura. É natural que os políticos, uma vez, sejam questionados pelo tribunal que lhe cabem a fiscalização”.
No páreo – Para as eleições a deputado federal e estadual, Cruzeiro conta com pelo menos cinco figuras bem conhecidas no cenário político da cidade. Além de Miranda, a cidade tem como candidatos o ex-vereador Juarez Juvêncio (PSC), a diretora da Facic (Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro) Patrícia Baptistella (PR) e a publicitária Andreia Gonçalves (PR). Já para as candidaturas federais, estão na disputa o ex-vice prefeito Dr. Davi Motta, pelo Partido Verde, a empresária Renata Fonseca (PATRI) e Fernando Moreira (PRTB).
A ex-prefeita Ana Karin Andrade (PRB) concorre também à uma vaga para deputada federal, mesmo com o histórico de processos no Executivo com três contas rejeitadas pela Câmara e TCE, rombos nos cofres públicos, dois processos de cassação, dívidas milionárias com a Santa Casa,que resultou na intervenção que já chega ao quarto ano, além de dois afastamentos.