Cruzeiro recebe Certidão Negativa de Débito e pode voltar a receber recursos
Com liberação, dívidas podem ser pagas parceladamente; prefeito garante investimentos em infraestrutura através de emendas parlamentares
Rafael Rodrigues
Cruzeiro
Cruzeiro recebeu uma notícia aguardada no planejamento de recuperação econômica. A liberação da CND (Certidão Negativa de Débito) foi comemorada pelo prefeito Thales Gabriel (SD) na última quarta-feira. A medida abre as portas para o recebimento de verbas públicas.
A Prefeitura passou os últimos dez anos sem receber recursos federais ou estaduais por não estar em dia com várias dívidas, impedindo que o município obtivesse a certidão. “Estamos novamente com a Certidão Negativa de Débito, já que conseguimos fazer o parcelamento das dívidas, iniciar o pagamento, e com isso deixar a Prefeitura adimplente, permitindo firmarmos novos convênios”, explicou o prefeito.
Entre as dívidas do município, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores era o que mais pesava aos cofres públicos, chegando ao montante de aproximadamente R$ 60 milhões.
Fonseca disse que o parcelamento foi feito em cem meses, com um valor de aproximadamente R$ 600 mil. Apesar do alto valor anunciado, o prefeito garante que muito já foi pago ao longo dos anos, através de ações judiciais, ou seja, que o valor a ser pago pela Prefeitura deverá diminuir. “O que é muito importante é o levantamento de tudo que foi pago. Muitos funcionários entraram com ações trabalhistas e receberam esse dinheiro. Estamos cruzando essa informação, e poderemos até pagar um valor menor, amortizando o que já foi pago”, afirmou o prefeito.
Outros débitos que impediam a Prefeitura de contar com a CND eram referentes à Previdência Social e ações trabalhistas, quase sempre decorrentes da cobrança judicial do FGTS. Os parcelamentos somam aos cofres públicos aproximadamente R$ 1,6 milhão por mês. “Na Previdência estamos com o compromisso que varia entre R$ 250 a R$ 300 mil mensais. Já com a Vara de Trabalho, temos desde setembro do ano passado um acordo de pagamento das dívidas trabalhistas de R$700 mil por mês”, destacou Fonseca, que explicou ainda, que o acordo firmado com a Justiça, nos casos em que a Prefeitura foi obrigada a pagar ações trabalhistas, encerrou um problema que assombrava as administrações passadas: os sequestros de recursos públicos.
A meta da administração a partir de agora é conseguir recursos que possam ser investidos na infraestrutura da cidade. “Agora vamos nos empenhar e nos dedicarmos a viabilizar projetos considerados essenciais para o desenvolvimento de Cruzeiro. Já está previsto um investimento de mais de R$10 milhões, entre recursos estaduais e federais, para as áreas da saúde, educação e infraestrutura, com recapeamento e pavimentação nova para o município, para que assim, possamos todos juntos realmente reconstruir na nossa querida cidade”, finalizou o chefe do Executivo.