Cruzeiro entrega 749 escrituras pelo Programa Cidade Legal
Núcleos habitacionais Pedro Inácio e Bela Vista são beneficiados com processo de regularização
Andréa Moroni
Cruzeiro
A Prefeitura de Cruzeiro entrega, nos próximos dias, as escrituras para mais de setecentas famílias incluídas no Programa Cidade Legal do Governo do Estado. Serão 139 moradores dos núcleos habitacionais Pedro Inácio, localizado no bairro do Pontilhão e 610 pessoas do Bela Vista, no bairro do Itagaçaba.
Já foram concluídas várias etapas do programa e os documentos já enviados para o cartório, para certificação das matrículas. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural, Mário Notarangelli, a Prefeitura está aguardando as matrículas. “São 749 escrituras e estamos esperando a entrega por parte do cartório de registro”.
Terceiro Núcleo – O Município já está trabalhando junto à equipe do Cidade Legal para a regularizar um terceiro núcleo, no Sebastião Martins. Serão beneficiadas 79 famílias. “Já foram feitas as etapas de busca documental, plano de ação e o levantamento topográfico. Agora faremos o levantamento individual, o projeto e os memoriais descritivos para a finalização da parte técnica. Depois disso, poderemos encaminhar os documentos para o cartório”, explicou Notarangelli.
Quarto Núcleo – Segundo o secretário, a Prefeitura já solicitou a regularização da área da Lagoa Dourada 2. “Já solicitamos junto ao Cidade Legal e já foi publicado no Diário Oficial o início dos trabalhos”.
Notarangelli explicou que esses quatro núcleos são áreas consideradas críticas no município, que precisavam de regularização. “Essa sempre foi uma das prioridades do prefeito Thales Gabriel (PSD) e a nossa secretaria vem trabalhando para esse problema seja solucionado. Esses imóveis em situação irregular, as pessoas não conseguem vender, fazer obra e até ligar a energia elétrica”.
O programa – O Programa Cidade Legal foi criado para acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária no Estado de São Paulo e atua na regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem custo para os moradores.