Pedido de cassação de Edson Mota aguarda parecer de vereadores
Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades na contratação da Prefeitura de Cachoeira Paulista, com escritório de advocacia relacionado à série de denúncias
Da Redação
Cachoeira Paulista
A Câmara de Cachoeira Paulista recebeu na última semana um novo pedido de cassação do mandato do prefeito Edson Mota (PR). A acusação, apresentada por um morador da cidade, se baseou no contrato firmado em 2017 com o escritório de advocacia Gradim Sociedade Individual de Advocacia, antes conhecido como Castellucci e Figueiredo Advogados Associados.
O processo, apresentado pelo morador Marcelo José Villela Pinto, cita que o Executivo firmou um contrato no valor de R$ 1,050 milhão, e no dia 12 de janeiro de 2017 pagou R$ 90 mil, causando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 360 mil.
No dia 16 de junho de 2019, o Tribunal de Contas de São Paulo apontou a contratação como ilegal e irregular e, como principal motivo, a falta de licitação. Segundo o presidente da Câmara, Dimas Barbosa (PTB), o processo deve entrar para votação na sessão da próxima terça-feira. “Recebemos mais uma denúncia, e trata-se daquela compensação que a Prefeitura estava fazendo. Nós estamos nos reunindo e nos informando melhor sobre tudo isso. Logicamente isso tem prioridade na próxima sessão, e será votada, para saber se a denúncia será aceita ou não”, enfatizou.
Após firmado o contrato com a Gradim no começo do mandato do prefeito, os vereadores solicitaram explicações sobre a sociedade. À época, representado pela secretaria de Negócios Jurídicos, Dra. Gisely Fernandes Rodrigues, foi esclarecido que se tratava de um contrato exclusivamente voltado para a recuperação de créditos tributário pagos a maior nos últimos cinco anos, mediante a compensação com débitos atuais.
Castelucci ou Gradim? – Segundo uma publicação do Ministério Público do Paraná do dia 3 de maio de 2017, o advogado Aécio Castellucci Figueiredo recebeu uma medida cautelar que o impedia de realizar novas contratações. Para contornar a proibição, os nomes dos sócios do escritório foram alterados para Gradim – Sociedade Individual de Advocacia, que atuam com o mesmo CNPJ e registro na OAB-SP.
O escritório oferece serviço de assessoria às prefeituras com o objetivo de reduzir o valor das dívidas previdenciárias com o Regime Geral da Previdência, mediante pagamento antecipado de honorários. A fraude só era identificada posteriormente pelo INSS, quando este cobrava as diferenças.
Segundo o Tribunal de Contas, o escritório Castelucci e Figueiredo Advogados Associados, atualmente chamado de Gradim, firmou 173 contratos com várias prefeituras entre 2008 e 2013, rendendo à empresa aproximadamente R$ 45 milhões.
Cassação – Essa não é a primeira vez que Mota é alvo denúncia em Cachoeira Paulista. Em maio desse ano, o mesmo morador, Marcelo José Villela Pinto, pediu um processo de abertura de cassação do mandato do prefeito, por receber em pecúnia suas férias e pagar as férias do vice-prefeito Domingos Geraldo dos Santos (PR). Em sessão ordinária, os parlamentares debateram, defenderam e comemoraram o resultado final para reprovação por 10 votos a 3.