TJ mantém Ernaldo fora da Prefeitura de Aparecida

Acusado de fraudar contratação de kits escolares, prefeito afastado só pode recorrer ao STF

Da Redação
Aparecida

Em votação unânime (3 a 0), o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira que o prefeito de Aparecida, Ernaldo Cesar Marcondes (MDB), siga afastado da Prefeitura. O emedebista é acusado de fraudar contratação de fornecedores de kits escolares, em 2015, e está fora do cargo desde junho.

Além de Marcondes, o então secretário de Administração, Domingos Leo Monteiro, é investigado e também segue afastado.

O prefeito tenta reverter a situação em diversas fases da Justiça. Marcondes e Monteiro estão fora de suas funções desde junho deste ano. A suspeita que paira sobre a dupla é que eles tenham cometido fraude na compra de mais de 12 mil kits escolares em 2015, ocasião em que Marcondes foi prefeito em exercício, por conta do afastamento do então chefe do Executivo, Márcio Siqueira (PSDB).

À época, a promotora de Aparecida, Paloma Sanguiné Guimarães, acusou que o processo para contratação de fornecedor dos kits escolares, feita na modalidade convite, estava direcionada desde o princípio para a contratação de uma determinada empresa. Além disso, o processo também acusa ambos de superfaturamento no valor da compra e o número de kits comprados.

Com a decisão desta terça-feira, no TJ-SP, Ernaldo deve agora recorrer à terceira instância, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Na mira – Alvo da Justiça – é assim que o eleitor de Ernaldo Marcondes vê seu prefeito desde a denúncia de fraude na Educação. Ele é alvo de outro processo sobre a mesma acusação, que levou uma operação da Polícia Civil por meio do Seccold (Setor Especializado no Combate a Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro) da Seccional de Guaratinguetá e o Ministério Público, à porta de sua casa e à Prefeitura, na última semana.

Segundo a Polícia Civil, a investigação foi iniciada há cerca de seis meses com base em dados obtidos durante fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. A operação “Aluno Fantasma” foi deflagrada no início da manhã e é chefiada pela delegacia especializada em crimes de corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro. A operação apreendeu uma série documentos, cumprindo 12 mandados de busca e apreensão.

Já na esfera política, o prefeito afastado conseguiu suspender o trabalho de uma comissão processante, após a Justiça acatar um mandado de segurança de recurso apresentado pela defesa. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que poderia cassar o mandato do emedebista na última quinta-feira, teria o relatório votado, mas o documento teve que ser encaminhado à Promotoria de Justiça da cidade, que fará análise.

De acordo com o documento, a defesa se baseia em argumentos como “erros” cometidos pela comissão e “perseguições por parte de alguns vereadores”. Entre as falhas, a presença dos vereadores José Reis, o Dudu (PR) e Carlos Alexandre Rangel, o ‘Xande’ (PSD), na comissão, mesmo sendo autores do pedido de investigação.

A Justiça deu ao Legislativo um prazo de dez dias para encaminhar o documento e as informações necessárias. A votação da possível cassação de Marcondes aguarda agora um parecer da Justiça, que só deve ser enviado no início de 2020, devido ao recesso.