Sem médicos, Dina tenta solucionar saúde em calamidade

Falhas em contratos e atendimento defasado culmina em medida para possibilitar contratação emergencial

Rafael Rodrigues
Aparecida

Em sua primeira semana a frente da Prefeitura de Aparecida, Dina Moraes Moreira (PDT) já enfrentou uma crise e foi obrigada a decretar estado de calamidade pública na saúde. A medida foi anunciada no início da semana, quando terminou o contrato com a empresa, que gerenciava o setor.

O fim da parceria entre Prefeitura e a empresa foi determinada pela justiça, que cobra mais transparência na contratação do serviço na cidade. Com o término do contrato, os postos de saúde dos bairros não contaram com médicos e vários outros profissionais, como enfermeiros e auxiliares de enfermagem ao longo de toda semana.

Sem saída para conter o problema, Dina afirmou que procurou auxílio com o Ministério Público e recorreu ao decreto para conseguir sanar as dificuldades, com uma contratação emergencial. “Fizemos um termo de ajustamento de conduta e pedimos apoio do Ministério Público. Em seguida, decretamos estado de calamidade pública, porque com essas ações poderemos ter uma empresa assumindo temporariamente o setor e conseguiremos sanar os problemas”, avaliou.

A secretária de Saúde, Maria Eliane de Moraes, revelou que a Prefeitura realizou reunião com o Comus (Conselho Municipal de Saúde) para garantir, segundo ela, mais transparência de todas as ações de contratação de empresas para gerenciamento da saúde.

“A solução é a contratação emergencial de uma empresa e vamos conseguir a partir desse decreto. Conforme decisão da mesa diretora do Comus, chegamos a qualificação de quatro empresas interessadas e que poderão assinar esse contrato emergencial”, revelou.

A responsável pela pasta explicou que os problemas mais agudos na saúde se deram nos postos do programa ESF (Estratégia Saúde da Família). Sem profissionais, os serviços prestados nas unidades foram comprometidos ao longo da semana.

Além dos postos, o centro de fisioterapia, a farmácia municipal e outros setores da saúde publica de Aparecida ficaram com o serviço funcionando parcialmente. “A calamidade é específica na atenção básica, são os postos, o Capes, Farmácia e Centro de Fisioterapia, que terão funcionamento parcial devido à falta de profissionais”, confirmou.

O contrato emergencial proposto pela Prefeitura terá validade de 180 dias e segundo a administração, ao longo desse período, realizará o processo licitatório com a supervisão do Conselho Municipal de Saúde, para contratação em definitivo de uma empresa para gerenciar o setor.

“O Processo de licitação começou em maio, com o chamamento público e se tudo correr bem, dentro de noventa dias estará pronto”, frisou a secretária.

Entenda o caso – A Justiça de Aparecida determinou o fim do contrato com a empresa Saec (Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana), que até então gerenciava a saúde do município. Na mesma decisão, de maio desse ano, a juíza Luciene Belan Ferreira Allemand também determinou o bloqueio dos bens do então prefeito de Ernaldo Cesar Marcondes (MDB), hoje afastado por irregularidade em contrato da Educação.

As decisões atenderam pedido feito pelo Ministério Público, através de ação civil pública, que investiga irregularidades na contratação da Saec, que teve orçamento de R$ 3,3 milhões. O inquérito apurou que o prefeito de Aparecida autorizou, em dezembro do ano passado, a dispensa de licitação para contratação da empresa.

O acordo entre Prefeitura e Saec foi realizado após a suspensão da contratação da Organização Social Gamp. A Justiça destacou ainda que a então nova contratada não possuía capacidade técnica para prestação do serviço na rede pública de saúde.

Além de Ernaldo, a decisão também se estende ao ex-secretário municipal de Administração, Domingos Leo Monteiro.