Prefeitura projeta abrir sessenta cargos comissionados após Justiça determinar exonerações em Aparecida

Executivo deve contratar mais de cem em concurso público; secretário garante que gastos não extrapolam lei

Leandro Oliveira
Aparecida

A Prefeitura de Aparecida exonerou, após determinação do Ministério Público no final de 2019, mais de 120 pessoas que ocupavam cargos de confiança em secretarias municipais. Em 2020, a administração municipal elabora a reestruturação de cargos comissionados e vai solicitar a contratação de sessenta profissionais em funções de confiança, que pode ocorrer entre janeiro e fevereiro.

A criação depende da aprovação da Câmara, e o Executivo já projeta solicitar a abertura de uma sessão extraordinária nas próximas semanas para apresentação do projeto de criação dos cargos. Uma reunião entre os representantes da Prefeitura e a Promotoria de Justiça será realizada nesta semana para discussão da legalidade da reestruturação.

Duas ações judiciais, em 2020, geraram a inconstitucionalidade de cargos comissionados, sendo oitenta da administração municipal geral e 44 da Educação. As exonerações foram cumpridas imediatamente em agosto e dezembro de 2019. “Com essa reestruturação, serão criados alguns cargos comissionados e reestruturadas as secretarias que devem ser diminuídas a princípio de 16 para 13. Isso será apresentado ao Ministério Público, e após isso, encaminhado à Câmara para votação”, explicou o secretário de Justiça e Cidadania de Aparecida, Jeferson Monteiro.

Na reestruturação constam as criações dos cargos de diretoria, chefia e assessoramento, diretores de escolas, vice-diretores, secretários municipais e assessores de secretários municipais. Segundo o Executivo, a reestruturação está sendo elaborada através de uma análise junto ao Ministério Público para evitar qualquer ato que possa gerar inconstitucionalidade.

Despesas – Com a possível criação dos cargos e o concurso público em andamento, que vai contratar mais de cem profissionais, há uma preocupação com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os gastos com as folhas salariais de servidores públicos concursados ou comissionados não cheguem a 60% da receita do município. “Devido às demissões, o Município está dentro do percentual determinado da LRF. Após o concurso, alguns cargos comissionados vão cair por terra, serão chamados os concursados. A intenção da prefeita é empossar os concursados entre março e abril, principalmente na área da saúde”, afirmou. “Com a posse dos efetivos, alguns cargos comissionados serão extintos”, afirmou.

Questionado se há risco da Prefeitura atingir o percentual limite, o secretário concluiu: “A prefeita está fazendo um estudo de viabilidade para manter dentro do que a LRF determina. A contratação está sendo de feita com o Tribunal de Contas”, afirmou. “O limite seria 52%, com as demissões, a Prefeitura deve estar entre 46% e 47%”.