Piriquito é condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos no combate à pandemia
Após anuncio de indenização, defesa diz que prefeito “sempre agiu no interesse da população” e promete recorrer da decisão
Andréa Moroni
Aparecida
A juíza da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, Rita De Cassia Da Silva Junqueira Magalhães, condenou o prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), por improbidade administrativa após análise de medidas da administração municipal durante a pandemia de Covid-19. A ação determinou ainda o pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Piriquito é acusado de adotar posturas que atrapalharam a fiscalização do descumprimento de medidas de combate à pandemia na cidade em 2021. A decisão da juíza foi publicada, nesta segunda-feira (5), em resposta à denúncia apresentada em 2021 pelo Ministério Público de São Paulo.
O órgão afirmou que na condição de prefeito, Piriquito teria disponibilizado informações falsas, com intuito de afastar os efeitos do decreto estadual que havia determinado a classificação da cidade, no Plano São Paulo de combate à pandemia da Covid-19, na fase vermelha, que proibia atividades econômicas não essenciais no Município.
De acordo com relato do MP “… o chefe do Executivo dissimulou o cumprimento de medidas de prevenção à disseminação à Covid-19 por sua conta, mediante à neutralização das ações de fiscalização da Vigilância Sanitária e ainda incentivou uma postura generalizada de descumprimento das normas (trecho da decisão)”.
O inquérito civil instaurado revela que o órgão recebeu denúncias da Santa Casa de Aparecida e de funcionários da Vigilância Sanitária indicando que o prefeito veiculava vídeos em redes sociais (Facebook e WhatsApp) com informações falsas no que se refere à quantidade de diagnósticos e internações por Covid-19 e às medidas preventivas de aglomerações e contaminações.
Em sua decisão, a juíza afirmou que “… o prefeito agiu em verdadeiro negacionismo, deixando de adotar o mínimo de prudência e de responsabilidade que se espera daquele que é eleito democraticamente para garantir os direitos fundamentais da população, assumindo riscos enorme para a saúde pública com vistas a permitir que, a qualquer custo, voltasse a funcionar o comércio local”.
Outro lado – O advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, que defende Piriquito, revelou que respeita a decisão da Justiça, mas que vai recorrer à instancia superior. “Nós temos ciência de que o prefeito sempre agiu respeitando o interesse público e social. Já estamos providenciando a medida cabível para ir contra a decisão em primeiro grau através de recurso de apelação”.