Nova decisão judicial devolve cargo a Piriquito, cassado há uma semana

Série de despachos leva Prefeitura a ter quatro trocas de prefeitos em sete dias; Siqueira é acusado de fraude em contrato de aluguel

Da Redação
Aparecida

Mais uma alteração na ciranda judicial que tomou conta da política de Aparecida nos últimos dias. O Tribunal de Justiça de São Paulo devolveu Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), ao cargo de prefeito da cidade, nesta terça-feira (23), após cassação e duas decisões judiciais no final de semana. Cassado na última quarta-feira (17), ele é acusado por contrato irregular de aluguel para a sede do Poupatempo.

No sábado (20), a defesa do prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), conseguiu suspender a cassação de seu mandato, resultado de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), após o TJ dar razão ao advogado do chefe do Executivo, que questionou a falta de condição de defesa no processo, culminando na cassação em sessão extraordinária. “… seu direito (de Piriquito) de defesa no procedimento administrativo em questão foi ferido, uma vez que seu advogado não esteve presente na sessão de julgamento, sem chance de defesa técnica, produção de provas além de não ter sido ouvido pessoalmente na Câmara, fato que constou de manifestação de um dos vereadores presentes à sessão, o que torna patente o cerceamento do direito de defesa…”, frisou a juíza Juliana Salzani, em trecho da decisão.

Mas no domingo (21), viu os argumentos caírem por terra, após a mesma juíza da decisão do dia anterior, anular a liminar e manter Piriquito fora do cargo. “… Observa-se que, de fato, houve alteração da verdade dos fatos processuais, uma vez que o impetrante já estava ciente do conteúdo da ata da sessão de julgamento da Comissão Processante desde o dia 18/07/2024, quinta feira, tanto é que já fazia referência a isso nos instrumentos jurídicos de que lançou mão perante o E. TJSP (trecho da decisão de sábado) …”.

Com o despacho de Juliana Salzani, o vice-prefeito Zezão da Concretagem seguia à frente da Prefeitura de Aparecida.

Pelo menos até esta terça-feira, quando uma nova decisão reconduziu Piriquito ao cargo de prefeito. O relator Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito do TJ-SP, destacou indícios de violação ao direito à ampla defesa durante a apuração da CPI e ainda irregularidades processuais.

O caso – A denúncia inicial foi protocolada pelo vereador André Luís Monteiro (Patriota), que alegou infrações político-administrativas no contrato de locação sem licitação. Ele seguiu denúncia feita pelo MP (Ministério Público) sobre irregularidades no aluguel do prédio, localizado no número 79 da praça Benedito Meirelles, no Centro.

A contratação foi realizada de forma direta, sem contrato escrito, sem justificativa para a escolha do imóvel. A Prefeitura paga R$ 6,5 mil por mês para a proprietária, Mara Aparecida Braga Vieira, ex-sogra de Piriquito e mãe da vereadora Ana Alice Braga Vieira (Podemos).

Além do processo sobre irregularidades no contrato de aluguel para sede do Poupatempo, Piriquito responde a outras duas denúncias, também com CPI’s abertas. A primeira é referente a acusação de esquema fraudulento referente a um pregão para contratação de abrigo de passageiros em diversos pontos de ônibus da cidade, com valor integral superior a R$ 568 mil. O serviço não teria sido entregue após o investimento.

Já a segunda é foi motivada por denúncia de falta de aplicação de emendas impositivas encaminhadas por vereadores em anos anteriores.