MP cobra desmontagem da feira de Aparecida até o final de outubro
Bancas montadas há cinco meses na Avenida Monumental atuam sem fiscalização, segurança e impedem acesso à via
Andréa Moroni
Aparecida
O promotor de Justiça substituto de Aparecida, Lucas Ribeiro Horta, emitiu uma série de recomendações à Prefeitura para que a feira livre da Avenida Monumental seja desmontada no final de outubro. A medida foi motivada após denúncia de um hoteleiro e do depoimento de oito fiscais do Município sobre o fechamento interrupto da avenida nos últimos meses, dificultando quem trabalha ou vive no local.
A Promotoria recebeu uma ação individual do proprietário de um hotel que relatou o impedimento da realização de uma obra em razão da obstrução da via. Foi solicitada uma explicação por parte da Prefeitura, mas não houve resposta (até o fechamento desta matéria).
A partir dessa denúncia, a Promotoria ouviu, no último dia 10, depoimentos de oito fiscais que “… foram unânimes em declarar que ocorreu o desmantelamento político, por ordem do chefe do Executivo e do secretário municipal, das atividades de fiscalização da feira, que está instalada incessantemente há pelo menos cinco meses (trecho do texto encaminhado pelo PM) …”.
A manutenção das bancas na Avenida Monumental estaria em desconformidade com o cronograma estabelecido na lei ordinária municipal nº 4.567/2024. Segundo o texto, a montagem das bancas é permitida a partir das 18h das quintas-feiras, salvo feriado ou data comemorativa, e desmontagem nas tardes de domingo.
Os fiscais também afirmaram que o ambiente da feira livre é insalubre, com lixo acumulado, fezes de animais e humanos, sem ventilação, coberto por lonas altamente inflamáveis, com feirantes utilizando-se de energia elétrica provenientes de “gatos”, sem corredores para viaturas e ambulâncias, sem saídas de emergências, favorecendo a instalação de pessoas em situação de rua, com frequentes ocorrências de crimes de furto e tráfico de drogas.
Com base nos depoimentos, o Ministério Público fez uma série de recomendações ao Executivo sobre o centro comercial. A primeira é que “… determine imediatamente que os fiscais retornem aos trabalhos de fiscalização da feira situada na Avenida Monumental, livres de qualquer influência política indevida, garantindo-se autonomia para o cumprimento da lei”.
O texto segue com a recomendação de se retomar “imediatamente” o cumprimento do cronograma estabelecido na lei, “… permitindo a permanência dos feirantes somente até o final do mês de outubro, pois em novembro de 2024 a via deve ser desobstruída, facilitando a limpeza, demarcações no solo para alinhamento das unidades ou cancelamento de autorizações de feirantes inadimplentes ou em desconformidade com a licença”.
Outro lado – A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Aparecida para saber se vai seguir as orientações do Ministério Público, mas até o fechamento dessa edição não obteve resposta.