Justiça suspende processo seletivo para contratação na saúde de Aparecida

A Justiça de Aparecida, em decisão proferida pela juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, concedeu liminar (decisão provisória), atendendo pedido do Ministério Público da cidade, sobre a suspensão do processo seletivo para contratação de funcionários para a saúde, feito pela empresa Gamp (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública), recentemente contratada para administrar o setor.

No pedido atendido pela Justiça, o MP alega que houve graves indícios de irregularidade na realização das provas. De acordo com o documento apresentado pela Promotoria, o processo seletivo foi realizado com “clara violação aos princípios da publicidade, isonomia e moralidade”.

Os problemas apontados vão desde a falta de previsão da divulgação da lista de inscritos, dos convocados para as provas e entrevistas, e dos aprovados, até a previsão do conteúdo programático das provas técnicas.

Segundo denúncia, parte dos candidatos foram convocados antes de passarem por outro processo de avaliação, realizado no último dia 8. Para o MP, o fato demonstra que a convocação foi encaminhada exclusivamente para candidatos pré-selecionados pela empresa.

Uma das candidatas, que não quis ser identificada, fez a prova do último dia 3 e denunciou que no dia do exame, sequer documentos com fotos foram exigidos pelos examinadores. Ela falou ainda de outras irregularidades durante a avaliação. “As provas que chegaram não estavam grampeadas. O fiscal, na maioria das vezes, saia da sala. Não chamou ninguém para ver se lacrou a prova. Várias pessoas fizeram a prova fora do horário, e se qualquer um quisesse fazer a prova no meu lugar, faria, porque nem identidade eles pediram”.

O diretor de operações da Gamp, Eduardo Gonçalves, afirmou, em entrevista à uma rádio da cidade, que a metodologia que foi usada para aplicação de prova foi realizada de maneira igualitária para todas as pessoas, nenhuma pessoa teve privilégio, e todos tiveram o mesmo tratamento. Ainda de acordo com o diretor da empresa, antes da aplicação da prova foi exigida a apresentação de todos os documentos.

Prefeitura – Em nota, a Prefeitura afirmou que aguarda decisão da Justiça com relação à contratação dos funcionários pela empresa. A administração afirmou ainda que os serviços de saúde não serão prejudicados, mas não deu detalhes de como ficarão os postos dos bairros, como o Pronto Atendimento.

Sobre as denúncias de que a empresa é alvo, a Prefeitura frisou que a contratação da empresa foi realizada em concurso de projeto, que teve contrato assinado no dia 8 de junho de 2018.

O contrato entre Aparecida e Gamp é de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de cinco anos. O valor do acordo nesse primeiro ano é de R$ 14 milhões.

Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura argumenta que não pensa em desfazer o contrato, alegando que as denúncias ainda estão em fase de investigação.