Justiça cobra projeto para reforma de passarela em Aparecida

Depois de oito meses Prefeitura e NovaDutra não apresentam solução para impasse

Rafael Rodrigues
Aparecida

Uma decisão da Justiça de Aparecida estipulou um prazo de cinco dias para que Prefeitura de Aparecida e CCR Nova Dutra apresentem projetos e cronogramas necessários para garantir estabilidade da passarela Dom Geraldo Maria de Moraes Penido, que liga o Centro ao bairro Perpétuo Socorro.

O processo, assinado pela juíza Liciene Belan Ferreira Allemand também exige da administração municipal um plano de apoio e deslocamento da população, para que o local possa ser interditado enquanto houver a reforma. Nos dois pedidos, o descumprimento acarretará em multa diária no valor de R$1 mil, podendo chegar até o limite de R$ 200 mil.

Na decisão, a magistrada justificou as exigências, alegando que a população vem sofrendo “…com a aparente omissão dolosa de ambas as pessoas jurídicas, as quais procedem tentando se eximir da responsabilidade de ajustar o local de modo idôneo…”.

Apesar de não especificar nos autos qual das partes seria responsável pela revitalização da passarela, a Justiça acredita que as melhorias podem ser feitas com a utilização dos R$ 320 mil bloqueados da Prefeitura.

Mesmo sem apresentar uma definição de quem seria o principal responsável, a decisão deixa claro que no contrato de concessão, consta como obrigação da Dutra a conservação da passarela.

O subprocurador jurídico da Prefeitura, Fernando Cesar Campos de Mello, disse que o Município está ciente da decisão e que está formulando um projeto para que a população não sofra prejuízos de mobilidade durante o período de reforma da passarela.

Mello frisou que não há na decisão nenhuma determinação de bloqueio da passarela. Informação que realmente consta na decisão judicial, onde a juíza deixa claro que não é o caso de determinar a imediata interdição da passagem, entendendo que a medida seria demasiadamente danosa para população.

Apesar disso, o advogado reiterou que diante de seu entendimento, a revitalização da passarela é de responsabilidade da Concessionária. “Isso é compromisso da CCR Nova Dutra, que tem um contrato de concessão, e trata-se de uma rodovia federal, e nem num bem federal pode ser abarcado pelo poder municipal”, explicou.

O subprocurador garantiu ainda que existe recurso pendente no TJSP (Tribunal de Justiça), e a entrega do projeto de reforma não é só responsabilidade do Município, mas também da Nova Dutra.