Feira de Aparecida tem nova denúncia de venda de bancas pelas redes sociais

Rafael Rodrigues
Aparecida

Nem mesmo o processo judicial que condenou membros da “Máfia da Feira” conseguiu inibir medidas irregulares no espaço de comércio ambulante de Aparecida.

A venda ilegal de bancas voltou a ser denunciada na cidade, agora com direito a propaganda em redes sociais.Em uma das postagens denunciadas na última semana, o suposto dono de uma barraca oferece o espaço pelo valor de R$ 120 mil.Apesar de vários comentários questionando a forma de pagamento, e interessados, as autoridades continuam alegando que a fiscalização continua enfrentando as irregularidades.

O secretário de Indústria, Comércio, Ambulantes e Fiscalização, Marcelo Pereira Rangel, frisou que a negociação pelas barracas é ilegal. “Não é permitido perante à Prefeitura, a venda de solo público. Queremos deixar isso bem claro, porque não podemos deixar vender esse espaço para outra pessoa”.Segundo Rangel, desde 2014, ano em que o escândalo da ‘Máfia da Feira’ estourou em Aparecida, ocasionando a prisão de secretário municipal, servidores e até mesmo de um vereador, foi decretada pela Prefeitura a suspensão de transferência de bancas. Ele destacou que a administração municipal recebe diariamente pedidos de transferência. “Estamos arquivando tudo, porque o prefeito, desde que assumiu, não está transferindo. Então não compre, porque pode perder”, ressaltou.

Apesar dos esforços, a comercialização ilegal de pontos na feira livre de Aparecida é cada vez mais comum. Um ambulante, que não quis se identificar, afirmou que muitas pessoas pagam os proprietários das bancas, semanalmente, para trabalharem, como uma espécie de aluguel.

A negociação ilegal é um dos motivos que levou a investigação em 2014 da Polícia Civil. Na oportunidade, o então secretário de Indústria, Comércio Ambulante e Fiscalização João Luiz Mota, o Dão, servidores, empresários e o vereador Élcio Ribeiro Pinto (PR) foram presos.

Eles respondem criminalmente pela prática de corrupção. Entre as acusações que pesam sobre os réus, a comercialização ilegal de pontos na Feira Livre de Aparecida. Os acusados aguardam julgamento da segunda instância em liberdade.

Rangel afirmou ainda que o setor de fiscalização realizará levantamento nas redes sociais para averiguar novas denúncias, e caso encontrem irregularidades, a Prefeitura abrirá um processo administrativo para cassarem o ponto dos responsáveis. Especialistas em direito alegam que a comercialização de pontos na feira livre é uma prática ilegal, já que se trata de uma situação social. Para conseguir a autorização para trabalhar é necessária a comprovação de vulnerabilidade social. Além disso, a autorização para o trabalho (que atualmente não é mais liberada) é concedida provisoriamente.

Caso seja comprovada irregularidade, os envolvidos poderão responder não só ao processo administrativo (com possibilidade de suspensão da licença), mas também criminalmente.