Dina corre contra o tempo para adequar cargos em Aparecida

Prefeitura confirma cortes de comissionados na administração municipal, após decisão do Tribunal de Justiça São Paulo

Rafael Rodrigues
Aparecida

A Justiça ofereceu um prazo de 120 dias para que a Prefeitura de Aparecida organize o quadro de funcionários, eliminando diversas funções ocupadas atualmente em provimento de comissão, ou seja, cargos de confiança. São mais de cem funções, de acordo com o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), inconstitucionais.

Segundo o acórdão publicado no último dia 16, os cargos deveriam ser ocupados por funcionários de carreira, mediante a realização de concurso público.

A decisão concluiu que os cargos mencionados possuem atribuições de cunho notadamente profissional, ou seja, técnicas e operacionais, de modo que o acesso a eles deverá ocorrer através do sistema de mérito, ou seja, por meio de concurso público.

O tribunal ressaltou que a simples inserção de expressões que atribuam ao cargo funções de “assessoria”, “direção”, “chefia” ou até mesmo “coordenação” e “supervisão” não é o suficiente para, nos termos das exigências constitucionais, caracterizá-los como de provimento em comissão, motivo pelo qual é flagrante sua inconstitucionalidade.

Um dos cargos, o de ouvidor municipal, foi apontado pela ação do Ministério Público, que se trata de função de provimento em comissão, mas que deve ser preenchido por funcionário de carreira, ou seja, por alguém que tenha prestado concurso público. A alegação nesse caso especifico é de que o exercício da função demanda conhecimentos específicos, inerentes ao agente público.

Sobre os demais cargos impugnados, a Justiça afirmou que se destinam à execução de funções técnicas, burocráticas e operacionais, as quais, consequentemente, devem ser exercidas por servidores públicos concursados.

O secretário de Justiça e Cidadania, Marco Aurélio de Toledo Piza, em entrevista a uma rádio da região, disse que a Prefeitura está ciente da decisão judicial, e já há algum tempo vem estabelecendo medidas administrativas para adequar o quadro de funcionários do Executivo de acordo com as exigências constitucionais. “Já estamos nos movimentando para nos adequar à legislação existente. Em decorrência da ação judicial, já estamos realizando vários estudos”.

Piza ressaltou que entre os estudos está a redução dos cargos de confiança, bem como a substituição de funções por servidores de carreira. Ele disse que parte de cargos serão preenchidos por concurso, mas não especificou quais e quantos seriam. “A gente tem que fazer a conjunção da economia, sem perder a eficiência na prestação de serviços públicos, e é essa adequação que vamos fazer em todas as secretarias que sofrerão cortes de funcionários”, finalizou o secretário.