Câmara de Aparecida vota nesta quarta relatório final da CPI do Poupatempo
Documento apresentado pela comissão pede cassação de Piriquito por crime político-administrativo; prefeito é questionado por aluguel de casa que pertence a ex-sogra
Andréa Moroni
Aparecida
O presidente da Câmara de Aparecida, Valdemir Rodrigues de Godoi, o Valdemir Budão (PL). marcou para esta quarta-feira (17), às 16h30, a sessão extraordinária para votar o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no caso do aluguel da sede do Poupatempo. Os trabalhos da comissão estavam paralisados desde 7 de junho por determinação da Justiça.
O vereador informou que recebeu nessa terça-feira (16) uma notificação da juíza Luísa Tostes Escocard de Oliveira, da 2ª Vara de Aparecida, que determina a realização da sessão para a votação do relatório. “Ela avaliou que o meu ato de convocar a sessão extraordinária, no dia 7 de junho, para votar o relatório foi feito de maneira correta para garantir o prazo de noventa dias de conclusão da comissão”.
O pedido para paralisar os trabalhos da CPI foi apresentado pelo advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, que representa o prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos). O apontamento do advogado foi de que a Comissão não interrogou o denunciado (Piriquito), muito menos realizou a oitiva de todas as testemunhas de defesa.
José Fábio Borges (PSD) redigiu o relatório pela cassação do prefeito Luiz Carlos de Siqueira por crime político-administrativo. De acordo com Borges, foram ouvidas várias testemunhas e as provas apontaram pela culpa de Piriquito. “Nós demos prazo para o prefeito apresentar a sua defesa, mas ele optou por não se defender. Mas nós temos provas robustas que apontam pela condenação”.
O relatório foi votado e aprovado pelos membros da CPI. Além do relator, o vereador Carlos Alexandre Rangel, o Xande (PSD), que é membro, votou a favor do texto. Já o presidente da comissão, Juninho Corpo Seco (Podemos) foi contra.
Em 11 de março desse ano, a Câmara de Aparecida aprovou, por 6 a 3, um novo pedido de abertura de uma CPI para investigar o contrato. A aprovação ocorreu em decorrência da denúncia feita pelo MP (Ministério Público) sobre irregularidades no contrato de aluguel do prédio, localizado no número 79 da praça Benedito Meirelles, no Centro.
A proprietária do imóvel é a Mara Aparecida Braga Vieira, ex-sogra do prefeito Luiz Carlos de Siqueira. Segundo o MP, não foram observadas as formalidades para contratação. “… não foi realizado prévio procedimento licitatório ou, ainda, dispensa de licitação, tudo para agir em benefício da ex-sogra do prefeito (trecho da denúncia)”.
O MP revelou que a contratação foi realizada de forma direta, sem contrato escrito, sem justificativa para a escolha do imóvel, ressaltando que a Prodesp não apresentou condições prévias para escolha do imóvel e que não houve pesquisa de preços para justificar o valor firmado. A Prefeitura paga R$ 6 mil por mês para a proprietária.