Após revogação da Taxa de Bombeiros, moradores querem devolução dos valores em Aparecida

Extinção da cobrança estimula ação popular na cidade, menos de uma semana após aprovação de vereadores

Rafael Rodrigues
Aparecida

Os vereadores de Aparecida colocaram fim à polêmica cobrança da taxa de bombeiros na cidade ao votaram por unanimidade pela extinção do tributo durante a última sessão na Câmara. O projeto, enviado pela própria Prefeitura, atende determinação judicial que considera a cobrança inconstitucional.

Os moradores de Aparecida já estavam mobilizados a colocar fim à cobrança. Depois que ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucional a cobrança da taxa nos municípios, o presidente da Associação e Amigos do Bairro da Santa Rita, José Cídio de Souza, o Lara, entrou com um pedido no Fórum da cidade, em fevereiro deste ano, para a revogação da lei municipal que instituiu a taxa de serviço de bombeiros.

Na oportunidade, o secretário de Administração, Domingos Leo Monteiro, garantiu à reportagem do Jornal Atos que a informação estava errada. Segundo ele, a taxa de bombeiro de Aparecida é diferente de São Paulo. “A ação que o STF julgou é de uma tarifa cujo o critério de cobrança é o metro quadrado de construção”.

A Prefeitura enviou o projeto para extinguir a cobrança. De acordo com o presidente da Casa e líder do governo, Marcelo Marcondes (PV), o projeto que extingue a taxa foi encaminhado pela própria Prefeitura, atendendo a determinação judicial que tramita no Supremo.

Ele fez questão de ressaltar que a ação ainda não foi concluída, mas a administração, para se prevenir, decidiu encerrar a cobrança. “Trata-se de uma ação que julga a validade da cobrança pelos municípios e que diz que a taxa é inconstitucional. O Município continua acompanhando e para que não ocorra em improbidade administrativa e por precaução, decidiu extinguir a cobrança”, explicou Marcondes.

Com o cancelamento definitivo da cobrança, os moradores (entre eles o presidente da entidade que representa o Santa Rita) pedem que os valores referentes à cobrança nos últimos cinco anos sejam devolvidos aos moradores.

A mudança decidida pelo STF, em 2017, teve impacto nas cidades da região que recolhiam os impostos. O dinheiro era destinado ao Febom (Fundo Especial da Base de Bombeiros) e administrado pela corporação e Prefeitura.

O presidente da Câmara acredita que a manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros em Aparecida deve sofrer com a baixa financeira. “A situação vai ficar muito complicada, porque temos uma estrutura muito grande e vai caber ao Estado ajudar, mas acreditamos que não vamos ter o auxílio do jeito que se precisa”.

Marcondes alegou que Aparecida não tem recursos suficientes para dar sequência a projetos, e que a arrecadação baixa do município impede avanços, comprometendo o trabalho. “Sabemos que o município não é rico em arrecadação. A gente sobrevive, não temos recursos para avançar e desenvolver ideias grandiosas e isso inclusive manter a estrutura”.

Prefeitura – A Prefeitura de Aparecida emitiu nota referente à devolução solicitada judicialmente pelos moradores. De acordo com a assessoria, “ainda não foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que existe um pedido da Prefeitura de São Paulo, por meio de um recurso de embargo de declaração, onde solicita que os efeitos da decisão que julgou inconstitucional a Taxa de Bombeiros sejam para o futuro”.

Em caso de confirmação no STF, não haverá restituição dos valores arrecadados pela taxa. A Prefeitura informou ainda que a extinção da Taxa de Bombeiros já foi votada na Câmara de Aparecida, de forma que não mais constará no carnê do IPTU, que será encaminhado à população.