Aparecida lança Refis para alavancar arrecadação
Moradores têm até o próximo dia 20 para aderirem ao programa; ação oferece anistia sobre juros e multas de dívidas com impostos municipais
Lucas Oliveira
Aparecida
Os moradores de Aparecida que possuem dívidas com impostos municipais receberam uma boa notícia no último fim de semana. A Prefeitura lançou o Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal), que concede anistia (perdão) sobre juros e multas de pendências.
Em um comunicado publicado em suas redes sociais, a Prefeitura informou que os contribuintes que possuem dívidas relacionadas à falta de pagamento de tributos locais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis), poderão negociá-las e obter descontos até o próximo dia 20.
O Refis proporciona aos contribuintes que não pagaram os impostos municipais até o fim do ano passado as três seguintes oportunidades: desconto de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista; desconto de 90% sobre juros e multas para pagamento parcelado em duas vezes e desconto de 80% sobre juros e multas para pagamento dividido em três parcelas.
Os interessados em aproveitarem a chance concedida pelo Executivo precisam comparecer no setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Aparecida, que fica na rua Professor José Borges Ribeiro, número 167, no Centro. O atendimento na unidade ocorre de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
A reportagem do Jornal Atos solicitou à Prefeitura de Aparecida informações relacionadas à expectativa de arrecadação com o Refis e o atual valor da dívida ativa municipal, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.