TCE multa Lê Braga em R$ 17,6 mil por omissão sobre utilização de veículos oficiais no Carnaval
Prefeito afastado em fevereiro deve prestar esclarecimentos após apontamento de falta de prestação de contas; Tribunal cobra detalhes
Da Redação
São José do Barreiro
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), multou em mais de R$ 17,6 mil, o prefeito de São José do Barreiro e presidente do Consórcio Novo Vale, Alexandre de Siqueira Braga, o Lê Braga (PSD). O político foi sentenciado por omissão na prestação de contas sobre o caso da utilização de veículos oficiais de forma indevida durante o Carnaval deste ano.
De acordo com o TCE, o chefe do Executivo foi notificado cinco vezes para prestar informações sobre o caso, como: quais veículos do Município foram utilizados, o motivo da viagem, o nome das pessoas que viajaram juntamente com ele, a distância percorrida durante o trajeto e quem o substituiu durante sua ausência na Prefeitura. O órgão afirma que Lê Braga não respondeu a nenhum dos apontamentos, mas o prefeito nega.
Braga chegou a avaliar a multa como “indevida, desproporcional e irrazoável” e enfatizou que a medida não decorreu do uso de carros oficiais para deslocamento ao aeroporto, mas sim pelo entendimento do TCE de que solicitou em duas oportunidades o consumo do óleo diesel e as informações não teriam sido respondidas pelo município dentro do prazo fornecido. “A documentação solicitada pelo TCE foi fornecida pela Prefeitura, em especial a solicitação sobre o consumo de óleo diesel. Ressalto que a comunicação se dá entre o TCE e o setor responsável pelo controle interno das contas do município”, frisou o prefeito.
Histórico – Na noite de 18 de fevereiro, Lê Braga teve prisão declarada após denúncias anônimas sobre o uso indevido de parte da frota municipal. A PF abordou no trecho de Pindamonhangaba da rodovia Presidente Dutra o carro oficial, dirigido por um servidor municipal, que transportava o prefeito, a esposa e um casal de amigos. Encaminhado à Delegacia da PF de Cruzeiro, o político ficou detido em uma cela por quatro dias.
Por considerar que o prefeito não representava risco à sociedade e pelo fato de que ele não possui antecedentes criminais, o Tribunal Regional Federal da 3º Região concedeu, em 22 de fevereiro, liberdade provisória a ele.
No início do mês de abril, após cerca de um mês de investigação, a PF (Polícia Federal) afirmou haver indícios suficientes de que Lê Braga cometeu crime contra a administração pública ao usar, em 14 de fevereiro, uma van da secretaria de Saúde para se deslocar, acompanhado da esposa e amigos, de São José do Barreiro ao Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, e também um carro para retornar quatro dias depois.
Após concluir o trabalho investigativo, a PF encaminhou a denúncia de peculato ao MPF (Ministério Público Federal), que analisa o documento e deve decidir se denunciará ou não o prefeito à Justiça. Caso seja condenado pelo Judiciário, Lê Braga corre o risco de ser multado e preso por até 12