Prefeituras anunciam retirada de redes sociais do ar para cumprir legislação eleitoral
Resolução proíbe divulgação de obras e eventos até as eleições de outubro; somente utilidades públicas estão autorizadas
Andréa Moroni
RMVale
Com a proximidade das eleições municipais de 6 de outubro, a legislação começa a ficar mais rígida em relação a divulgação de notícias pelos órgãos públicos, como as prefeituras. Para cumprir a Resolução 23.738/24, três meses antes do pleito, 7 de julho, as prefeituras devem manter apenas o acesso à informação aos cidadãos.
De acordo com Dr. Marcos Limão, advogado especializado em direito eleitoral, a partir do próximo sábado (6), fica vedada a publicação de obras e a publicidade institucional dos atos e programas. “A resolução permite a divulgação apenas em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.
A prestação de serviço ao morador pode continuar sendo divulgada pelas prefeituras, segundo o advogado. Publicações sobre vacinas, falta de água, interdição de ruas, são exemplos de conteúdos considerados de extrema importância e podem ser feitas em sites e redes sociais.
A Prefeitura de Pindamonhangaba divulgou que vai suspender temporariamente as redes sociais e retomará com as postagens apenas depois das eleições. “Os serviços serão divulgados apenas no site da Prefeitura (pindamonhangaba.sp.gov,br) e em releases para imprensa. Essa é uma determinação da secretaria de Assuntos Jurídicos em obediência à lei eleitoral”.
Em Guaratinguetá, a administração municipal também decidiu suspender as redes sociais. A Prefeitura vai criar uma página no Instagram para divulgação dos serviços de utilidade pública. O site guaratingueta.sp.gov.br também só vai divulgar serviços aos cidadãos.
A assessoria de comunicação de Aparecida informou que as redes sociais serão retiradas do ar. As notícias de utilidade pública serão publicadas apenas no site aparecida.sp.gov.br. Em Cruzeiro, também a partir do dia 6 só, serão divulgadas informações de utilidade pública tanto nas redes sociais como no site cruzeiro.sp.gov.br.
Lorena também seguirá a estratégia de suspender as redes sociais durante o período eleitoral. E as matérias de utilidade pública serão publicadas no site lorena.sp.gov.br.
Litoral Norte – A secretaria de Comunicação Social de Ubatuba informou que está aguardando orientação da assessoria jurídica sobre as publicações, mas que deve suspender as redes sociais nesse período.
Em comunicado, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que Prefeitura vai desativar as notícias do site oficial e os perfis nas redes sociais, a partir das 19h, de sexta-feira (5). Apesar das restrições previstas na legislação eleitoral, o site caraguatatuba.sp.gov.br continua com o acesso ao Diário Oficial Eletrônico do Município, Serviços Online e Protocolo Eletrônico, entre outros serviços de utilidade pública.