MPE pede impugnação da candidatura de Juan Garcia em São Sebastião
Ação aponta que candidato estaria com direitos políticos suspensos devido à condenação por uso de recursos municipais para compras pessoais no período em que foi prefeito
Raphaela Dias
São Sebastião
O MPE (Ministério Público Eleitoral) de São Paulo solicitou, por meio do promotor Alfredo Portes Neto, a impugnação da candidatura de Juan Manoel Pons Garcia (PSD) ao cargo de prefeito de São Sebastião. O pedido foi apresentado à Justiça Eleitoral na última quinta-feira (22). Juan já esteve à frente da gestão do Município entre 2005 e 2008.
De acordo com a ação, Juan Garcia foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão colegiada no dia 8 de maio de 2018, por improbidade administrativa. O documento aponta ainda que, no acórdão do Tribunal de Justiça que condenou o candidato, ficou reconhecido que o ex-prefeito e atual candidato cometeu o ato ilegal de forma intencional, causando danos ao patrimônio público e enriquecendo-se ilicitamente. Juan Garcia teria usado verba pública do próprio Município, cerca de R$ 46 mil, para despesas pessoais.
A condenação, segundo consta na ação do MPE, o torna inelegível pelo prazo de oito anos, conforme estabelece a Constituição Federal: “Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”.
A reportagem do Jornal Atos tentou contato com Juan Garcia e sua equipe de campanha, por e-mail e WhatsApp, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.