Ministério Público é contrário à ação de vice contra prefeita de Ubatuba
Márcio Maciel cobra investigação contra Flavia Pascoal e secretário; Mdbista e chefe do Executivo colecionam embates recentes
Da Redação
Ubatuba
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) considerou improcedente uma ação movida pelo vice-prefeito de Ubatuba, Márcio Maciel (MDB), contra a prefeita Flavia Pascoal (PL), e o secretário de Habitação, Luís Claudinei Salgado.
Segundo informações publicadas pelo portal de notícias LN21+, o MP emitiu na última quinta-feira (18) o parecer contrário ao pedido do vice-prefeito para que a chefe do Executivo e o secretário fossem investigados por suposta violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. Na ação popular, Maciel cobra a apuração de denúncias de que a dupla revelou informações privilegiadas da Prefeitura para terceiros e que adotou condutas indevidas que a beneficiaram e que ocasionaram a fraude de processos licitatórios e o desabastecimento de merenda escolar nos colégios municipais.
O órgão recomendou a extinção do processo por considerar que o denunciante utilizou uma via inadequada para solicitar à Justiça a instauração da investigação contra Flavia e Salgado, já que ação popular se destina apenas à anulação de atos administrativos.
O caso desta semana é mais um episódio da “queda de braço” que a prefeita e seu vice vêm travando ao longo deste ano. O embate se agravou após Flavia reassumir o Executivo em 27 de março, por ordem judicial, fato que fez com que Maciel deixasse o comando da cidade após quase dez meses.
O mdbista havia chegado ao poder em 30 de maio do ano passado após a Câmara cassar no dia anterior o mandato da prefeita por considerar como procedentes as denúncias de que ela violou os princípios da administração pública, moralidade e da impessoalidade ao permitir que o Município celebrasse um contrato de fornecimento de pães para a merenda escolar, no valor de R$ 730 mil, com a empresa Acf2 Serviços e Comércio Ltda, que os comprou diretamente de uma padaria de propriedade de seu irmão, o empresário, Rafael Pascoal.