Atos e Fatos

“Independência moral tem por base a independência econômica” – Monteiro Lobato

Márcio Meirelles
200 ANOS DE INDEPENDÊNCIA: UM BALANÇO COMPLEXO

Em 7 de setembro de 2022, o Brasil celebrou 200 anos de sua independência, um marco histórico que nos convida a uma profunda reflexão sobre a trajetória da nação.
Desde o “Grito do Ipiranga” até os dias atuais, o país passou por transformações significativas, moldado por diversos fatores sociais, políticos e econômicos.
Neste artigo, faremos um breve balanço desse longo percurso, analisando os avanços, os desafios e as perspectivas para o futuro.
A independência do Brasil, embora tenha sido um marco fundamental, não significou o fim das desigualdades sociais e das estruturas coloniais que arrastamos até os dias atuais.
O país passou por inúmeras transformações.
Avançamos, mas acumulamos um passivo social e econômico impossibilitando uma justiça social e um crescimento sustentável.
A escravidão perdurou por mais algumas décadas, e a exclusão social de grande parte da população permaneceu como uma marca registrada.
O período imperial foi marcado pela centralização do poder e pela manutenção de uma elite agrária.
A Proclamação da República, em 1889, não alterou significativamente essa estrutura, consolidando um modelo político oligárquico e excludente.
Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o Brasil iniciou um processo de industrialização e urbanização acelerado.
No entanto, o autoritarismo e a repressão política marcaram esse período.
Após a Segunda Guerra Mundial, o Brasil vivenciou um período de crescimento econômico e abertura política.
A Constituição de 1988 representou um avanço significativo para a democracia e os direitos humanos.
Apesar da democratização do país após o período autoritário (1964-1985) a participação política, fundamental para a consolidação da democracia e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, não tem evoluído.
Em trinta e seis anos tivemos dois processos de “impeachment”, uma ameaça de golpe de Estado, políticos presos, uma corrupção desenfreada, a descaraterização dos partidos, a fragmentação do poder político com um número desproporcional de partidos políticos, a politização do judiciário, a queda da representatividade.
Em resumo, as instituições funcionam, mas os seus operadores encontraram meios e recursos financeiros para serem independentes, não no conceito magno da harmonia e interdependência dos poderes constitucionais.
Os poderes perderam o conceito de “freios e contrapesos” que garante a autonomia dos poderes, desmantelados no regime militar dando ao poder Executivo poderes excessivos.
No contexto dos 200 anos de independência do Brasil, essa temática se torna ainda mais relevante, uma vez que a história do país demonstra tanto avanços quanto desafios na construção de um sistema político que garanta a representação de todos os cidadãos.
Marcas indeléveis de um período colonial com a ausência da participação política da população em geral; o direito de voto para alguns no período imperial; o domínio das oligarquias e a exclusão da população no período da República Velha; a centralização do poder na era Vargas; o período pós-guerra a expansão do direito ao voto e a Constituição de 88 com desafios e avanços na participação política através dos movimentos sociais e a utilização de novas tecnologias.
A participação política no Brasil contemporâneo é desafiante diante da desigualdade na representação política e na incapacidade da participação dos diferentes grupos sociais; o financiamento eleitoral que privilegia grupos e impede a renovação política e o desenvolvimento de novos líderes causando a crise de representatividade e a desconfiança da população em relação a importância do político em uma democracia.
A necessidade de o surgimento de novos atores políticos e a utilização de novas tecnologias para a mobilização e a participação política; a importância do voto como ferramenta de participação; a reformulação do papel dos partidos políticos.
A importância da participação da sociedade civil nos movimentos sociais na agenda política, a participação na formulação e gestão de políticas públicas e no orçamento público.
200 anos de independência um marco importante, mas a construção de uma nação justa e democrática é um processo contínuo e lento.
É fundamental que a sociedade civil, os governantes e as instituições trabalhem em conjunto para construir um futuro mais justo e igualitário para todos os brasileiros.
O Brasil ainda enfrenta muitos desafios, mas também possui um enorme potencial!