Atos e Fatos
“Um grande estado não pode ser governado com base nas opiniões de um partido” – Otto von Bismark
A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E OS OUTROS PAÍSES
Professor Márcio Meirelles
Analisar a eficiência da administração pública no Brasil em comparação com outros países exige paciência.
A disposição dos governos índices de competitividade medidos por instituições internacionais como: Fórum Econômico Mundial, Transparência Internacional e o relatório Global de Competitividade do Banco Mundial.
O Brasil se encontra na posição 63º entre 141 países em 2023 no quesito “Eficiência da Administração Pública”, pelo Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial.
Apesar da melhora em relação a anos anteriores, ainda há espaço para avanços significativos.
No Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 96ª posição entre 180 países em 2022, indicando a persistência da corrupção como um desafio relevante.
O Relatório Global de Competitividade do Banco Mundial: indica a 125ª posição entre 190 países em 2023 com relação à “Regulacão da Eficiência”.
Estamos sempre no meio!
Fatores que influenciam estes quadros de eficiência se baseiam no nível de desenvolvimento econômico, ou seja, países com maior renda per capita geralmente possuem administrações públicas mais eficientes, nível que ainda não alcançamos.
Instituições sólidas e transparentes contribuem para uma gestão pública mais eficiente e eficaz contribuem para a melhoria da eficiência da administração pública como a segurança jurídica que o país tem que manter.
Uma cultura que valoriza a meritocracia, a profissionalização e a busca por resultados tende a levar a uma administração pública mais eficiente fundamentalmente.
A adoção de tecnologias modernas pode otimizar processos, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Em geral, países como Dinamarca, Finlândia, Singapura e Nova Zelândia se destacam pela alta eficiência da administração pública, com características como: forte institucionalidade, baixo índice de corrupção, cultura de profissionalismo e uso intensivo de tecnologia.
Entre os países em processo de desenvolvimento, o Brasil apresenta desempenho inferior à média em indicadores de eficiência da administração pública, quando comparado a países como Chile, Costa Rica, Estônia e Uruguai.
A causa primeira, por baixos índices, é do conhecimento da sociedade, que já se transformou em um “carma”: a burocracia complexa com excesso de regras e procedimentos, muitas vezes redundantes e desatualizados, dificultando a vida dos cidadãos e das empresas.
O Brasil já teve um ministério da Desburocratização. Extinto por excesso de burocracia!
A falta de transparência com baixa disponibilidade de informações sobre o uso dos recursos públicos gera desconfiança e dificulta o controle social.
A corrupção endêmica mina a confiança nas instituições e desvia recursos que poderiam ser utilizados para melhorar os serviços públicos.
A concentração de renda, um flagelo da economia brasileira, dificulta a implementação de políticas públicas eficazes e equitativas.
O baixo profissionalismo causado pela ausência de um critério de meritocracia e a baixa qualificação dos servidores públicos comprometem a eficiência da administração.
A falta da meritocracia incentiva a não profissionalização.
As possíveis soluções, algumas tentadas, porém não continuadas como: a simplificação da burocracia eliminando regras desnecessárias e otimizar processos para tornar a administração pública mais ágil e eficiente; o acesso à informação sobre o uso dos recursos públicos, utilizando mecanismos como portais da transparência e dados abertos; implementar medidas de combate à corrupção, como leis mais rígidas, mecanismos de investigação mais eficazes e proteção de denunciantes; políticas públicas que promovam a redistribuição de renda e a inclusão social e investir na formação e qualificação dos servidores públicos, além de promover a meritocracia e a gestão por resultados.
Melhorar a eficiência da administração pública no Brasil é um desafio complexo que exige um esforço conjunto de governos, sociedade civil e setor privado.
Ao se inspirar em boas práticas internacionais e atacar os desafios específicos do país, podemos construir uma administração pública mais eficiente, transparente, justa e capaz de atender às necessidades da população.
É só querer!