Lorena busca adesão de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

Medida regulamentada pelo Governo do Estado tem novo decreto com foco no benefício; Prefeitura já oferece ação para atender mulheres que sofrem agressões

Raphaela Dias
Lorena

O Governo de São Paulo definiu novas diretrizes para o recebimento do auxílio-aluguel de R$ 500 mensais para mulheres em situação de vulnerabilidade nos municípios. Segundo a secretaria de Políticas para a Mulher do Estado, a ideia é assegurar o direito da mulher a ter um espaço de proteção fora do alcance do agressor. Lorena é uma das cidades que está em processo de regulamentação para a aplicação do benefício. No entanto, o Município já oferece um auxílio para as vítimas de violência doméstica.

O decreto 68.821, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta os critérios para a concessão do auxílio-aluguel.  Mulheres com medida protetiva que moram no estado de São Paulo, têm renda de até dois salários mínimos até o momento da separação do agressor e não possuem casa própria têm direito ao benefício, que pode ser prorrogado por até um ano.

De acordo com a secretaria de Políticas para a Mulher de Lorena, a primeira reunião do Estado com as cidades para implementar o auxílio foi realizada no dia 13 de setembro. Em paralelo, o Município oferece o aluguel social para as vítimas de violência doméstica física, psicológica ou ameaça de vida. Estabelecido pelo decreto 8.074, de 12 de dezembro de 2023, o benefício concede R$ 600 mensais por seis meses, podendo ser prorrogado.

“O aluguel social promove a segurança da mulher em situação de vulnerabilidade e violência. Ações como palestras, roda de conversa e oficinas são promovidas para conscientização e educação pelos direitos das mulheres e mecanismos de proteção, com destaque ao ‘Agosto Lilás’, ‘Feminicídio Zero’ e outras, além de estreitamento com órgãos fundamentais”, explicou a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Aquino Fortes.

A pasta informou também que o Paefi (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), serviço oferecido pelo Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) totalizou, entre 2023 e 2024, uma média de 219 casos de vítimas de violência doméstica em Lorena. Hoje, oito mulheres recebem o aluguel social na cidade.

“A secretaria de Políticas para a Mulher busca operacionalizar a rede de proteção às mulheres, com o lema ‘Mulheres Vivas, sim senhor!’. Atualmente, está em andamento o convênio com o Ministério Público para a implantação do programa ‘Guardiã Maria da Penha’ com a atuação da Guarda Civil Municipal”, contou Valéria.

Tanto para solicitar o auxílio municipal como o estadual, o primeiro passo é comparecer ao Creas de Lorena (rua Padre João Renaudin, nº 240, bairro Olaria).

Até dezembro de 2023, foram solicitadas 26.996 medidas protetivas por meio da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), segundo dados do Governo do Estado com base em relatórios da Polícia Civil. Além das DDMs, é possível denunciar a violência pelo aplicativo SP Mulher. “A mulher tem medo de denunciar, então o aplicativo é fundamental para quebrar o silêncio e o ciclo da violência”, frisou a secretária de Políticas para a Mulher.