Juíza anula liminar que devolvia cargo a Piriquito, que segue cassado
Fim de semana é marcado por decisões judiciais sobre processo que levou a retirada de Siqueira da Prefeitura de Aparecida; “juízo foi induzido em erro”
Da Redação
Aparecida
A Política de Aparecida teve um final de semana de ciranda judicial. No sábado (20), a defesa do prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), conseguiu suspender a cassação de seu mandato, aprovada na última quarta-feira (18). Mas no domingo (21), viu os argumentos caírem, após a juíza Juliana Salzani, a mesma da decisão do dia anterior, anular a liminar e manter Piriquito fora do cargo.
O prefeito cassado não teve nem tempo de voltar a sentar na cadeira de chefia do Executivo. Horas depois de garantir uma decisão judicial que suspendeu os efeitos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) dar razão ao advogado do chefe do Executivo que questionou a falta de condição de defesa no processo, culminando na cassação em sessão extraordinária da CPI sobre o contrato de locação para a sede do Poupatempo. No dia seguinte, quinta-feira (19), o vice, Zezão da Concretagem (Republicanos) já havia assumido o cargo.
No despacho de sábado, a juíza chegou a destacar que Siqueira não teve acesso à defesa, em meio às dificuldades como a notificação sobre o julgamento em data errada e a reconsideração sobre liminar que garantia a suspensão da sessão, uma hora e 25 minutos antes.
“… seu direito (de Piriquito) de defesa no procedimento administrativo em questão foi ferido, uma vez que seu advogado não esteve presente na sessão de julgamento, sem chance de defesa técnica, produção de provas além de não ter sido ouvido pessoalmente na Câmara, fato que constou de manifestação de um dos vereadores presentes à sessão, o que torna patente o cerceamento do direito de defesa…”, frisou a juíza, em trecho da decisão.
O vereador citado pela magistrada é Luiz Carlos Ferreira Junior, o Juninho Corpo Seco (Podemos), que discordou da condução do julgamento. “Eu votei ao contrário porque essa condução da sessão de julgamento tem irregularidades, tem nulidades. O prefeito não apresentou a sua defesa e nem as contrarrazões. Isso é muito injusto, o Prefeito é vítima”, defendeu Corpo Seco, após a cassação.
Mas o argumento acabou barrado já no dia seguinte pela própria magistrada. Juliana Salzani publicou um novo despacho em que aponta que a defesa agiu para deturpar o entendimento sobre o processo, destacando que o “… juízo foi induzido em erro”.
“… Observa-se que, de fato, houve alteração da verdade dos fatos processuais, uma vez que o impetrante já estava ciente do conteúdo da ata da sessão de julgamento da Comissão Processante desde o dia 18/07/2024, quinta feira, tanto é que já fazia referência a isso nos instrumentos jurídicos de que lançou mão perante o E. TJSP (trecho da decisão de sábado) …”.
A defesa de Siqueira chegou a emitir nota à imprensa, frisando que buscou o plantão judicial (ato questionado pela juíza) porque só teve acesso à ata de julgamento da processante no fim da tarde da última sexta-feira (19) e que discorda da nova decisão.
Com o novo despacho, Zezão da Concretagem segue à frente da Prefeitura de Aparecida.
O caso – A denúncia inicial foi protocolada pelo vereador André Luís Monteiro (Patriota), que alegou infrações político-administrativas no contrato de locação sem licitação. Ele seguiu denúncia feita pelo MP (Ministério Público) sobre irregularidades no aluguel do prédio, localizado no número 79 da praça Benedito Meirelles, no Centro.
A contratação foi realizada de forma direta, sem contrato escrito, sem justificativa para a escolha do imóvel. A Prefeitura paga R$ 6,5 mil por mês para a proprietária, Mara Aparecida Braga Vieira, ex-sogra de Piriquito e mãe da vereadora Ana Alice Braga Vieira (Podemos).
Além do processo sobre irregularidades no contrato de aluguel para sede do Poupatempo, Piriquito responde a outras duas denúncias, também com CPI’s abertas. A primeira é referente a acusação de esquema fraudulento referente a um pregão para contratação de abrigo de passageiros em diversos pontos de ônibus da cidade, com valor integral superior a R$ 568 mil. O serviço não teria sido entregue após o investimento.
Já a segunda é foi motivada por denúncia de falta de aplicação de emendas impositivas encaminhadas por vereadores em anos anteriores.