Câmara de Cachoeira aprova fim do transporte de carga movido por propulsão animal
Projeto que aguarda sanção do Executivo suspende uso de carroças na integralidade; charretes de passeio seguem liberadas, mas precisam seguir normas
Thales Siqueira
Cachoeira Paulista
A Câmara de Cachoeira Paulista aprovou, na última terça-feira (26), um projeto de autoria da vereadora Ângela Protetora (MDB) que proíbe todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal. A proibição da utilização de veículos de tração animal, em definitivo, ocorrerá no prazo de 180 dias.
O projeto foi aprovado com dez votos favoráveis. Apenas Agenor do Todico (PL) se manifestou contrário à proposta, que aguarda agora, a sanção do prefeito Dr. Ailton Vieira (PSD) para entrar em vigor.
A autora afirmou ter criado o projeto, pois muitas cidades estão clamando pelo fim da tração animal, pois os animais, na maioria das vezes, são explorados até a exaustão. “Sempre me incomodou ver a forma como a maioria dos cavalos que puxam carroças são tratados, não faz sentido para mim, bater, maltratar, não deixar descansar, não medicar, não zelar de forma alguma por aquele (cavalo), que propicia o pão de cada dia para a família dos carroceiros”.
Com a proposta aprovada e a expectativa da sanção, fica proibido todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal e a condução de animais com cargas em seu dorso, estando o condutor montado ou não. Fica proibido ainda a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, em vias ou logradouros públicos, além da utilização de chicotes, agulhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar dor ao animal.
“Aqui em Cachoeira, após o trabalho, o cavalo não tem um pasto digno, o carroceiro solta em terrenos. É um absurdo, porque o cavalo além de não ter segurança e alimento, ele anda pelas ruas podendo causar acidentes”, frisou Ângela.
A parlamentar afirmou que três casos a comoveram e fizeram ela lutar ainda mais para que o projeto fosse aprovado na Casa. Ela contou que um cavalo morreu atropelado na linha do trem, e uma égua que estava prenha, quando solta, comeu lixo que continha plástico e também morreu.
“O último cavalo que salvamos da carroça foi marcante. Através de rifas e doações compramos um cavalo muito debilitado, por um valor que o carroceiro propôs, e ao adquirirmos vimos de pertinho as condições do animal. Lotado de carrapato, vários machucados, buracos mesmo, extremamente magro”, desabafou Ângela, que lamentou o cavalo não ter sobrevivido. “Foi muita gente envolvida, quatro meses juntando o dinheiro pedido pelo carroceiro, mas ele viveu por cinco meses apenas depois que o compramos. Sofremos muito em vê-lo definhando dia a dia”.
As charretes não serão proibidas, mas terão que seguir padrões e os donos terão que retirar alvará na Prefeitura. “Está proibido veículos de tração animal que explorem o mesmo, então charrete não é proibido. As adaptações não servem para carroças, as exigências são para as charretes que permanecem. As carroças estão proibidas na integralidade”.
Algumas exigências terão que ser seguidas, como: registrar o veículo e o animal, manter local, devidamente cercado, para pastagem do animal e manter o mesmo com as ferraduras devidamente colocadas e com bom estado de conservação. O animal também não poderá ser abandonado quando não houver mais interesse em sua manutenção.
As charretes deverão possuir: rodas devidamente adequadas ao tipo de veículo, sistema de freios com alavanca e lonas, traseira com luminoso ou pintura fosforescente e arreios ajustados à anatomia do animal.
Para quem descumprir a lei será aplicada uma multa, e em caso de reincidência na conduta o animal poderá ser apreendido.