Após aval judicial, Cachoeira e Canção Nova avançam com convênio para gestão da Santa Casa
Convênio de um ano tem expectativa de disponibilizar atendimentos em serviços como exames laboratoriais e sessões de fisioterapia; valor do contrato é de R$ 200 mil mensais
Thales Siqueira
Cachoeira Paulista
A Prefeitura de Cachoeira Paulista e a Comunidade Canção Nova firmaram um novo convênio com o intuito de melhorar a saúde no município após forte crise econômico-administrativa da Santa Casa de Misericórdia de São José. A partir do dia 31 de agosto, durante um ano, a Fundação João Paulo 2º, por meio do Centro Médico Padre Pio, disponibilizará alguns tipos de atendimentos para a população cachoeirense.
No último dia 29, uma decisão judicial deu aval para um novo convênio entre a Prefeitura e a Comunidade Canção Nova. O hospital voltou a atuar sob intervenção municipal, no dia 15 de maio, após apontamento de irregularidades pelo Ministério Público, como a falta de CND`s (Certidão Nacional de Débitos). Sem o documento, a Santa Casa estava impedida de manter convênio com qualquer esfera do poder público e correu o risco de ser fechada.
Com o novo convênio assinado, a partir do dia 31 de agosto, o Centro Médico Padre Pio vai disponibilizar atendimentos para exames laboratoriais, sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, serviços ambulatoriais de endocrinologia, urologia, ginecologia e angiologia (vascular) para os moradores de Cachoeira Paulista.
De acordo com a Fundação João Paulo 2º, a gestão da Santa Casa permanece com o Município e os pacientes serão agendados e encaminhados pela secretaria de Saúde para ter acesso a esses atendimentos. O valor do contrato é de R$ 200 mil mensais. A expectativa é que até agosto de 2025 seja finalizada a construção do novo prédio do Centro Médico Padre Pio e que com isso, novos serviços possam ser incluídos no convênio.
Em participação no programa “Atos no Rádio” desta sexta-feira (7), o prefeito Ailton Vieira (PSD) comentou a retomada da intervenção municipal na Santa Casa. “Essa mudança na Santa Casa veio pelo Ministério Público. A promotora mandou um ofício para o Município pedindo que desfizesse o contrato que tinha sido feito com a mesa administrativa. Ela pediu que voltasse no sistema anterior, de intervenção”, destacou o prefeito, que contou ainda que a ideia do convênio da Prefeitura com a Canção Nova surgiu do Ministério Público. “A Canção Nova se interessou em fazer uma parceria com o Executivo. Nós já assinamos o documento. O Pronto Socorro vai continuar com o Município”, contou Vieira.
O chefe do Executivo afirmou ainda, durante a entrevista, que está fazendo o possível e o impossível para conseguir a CND. Prefeitura e Santa Casa não possuem a certidão. “Estamos na iminência de conseguir a CND. Já pagamos bastante dívidas. É importantíssimo, pois muitos contratos quando não tem CND não conseguem ser feitos”.
Crise – Após 26 anos de intervenção municipal, instituída em 1997, a Santa Casa havia encerrado o sistema em novembro de 2023, com o empresário Renato Marton na administração. Com o fim da intervenção, a então nova gestão tinha missões como reativar o centro cirúrgico, abrir uma ala psiquiátrica e conseguir manter o atendimento sob dívida, que saiu de cerca de R$ 900 mil, no final dos anos 1990, para os mais de R$ 45 milhões atuais.
Mesmo com cortes de despesas que, segundo Marton, teriam garantido uma economia de mais de R$ 100 mil, em abril, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) solicitou à Justiça a interdição de dois setores, em orientação da Vigilância Sanitária de Cachoeira Paulista, que constatou que alas estavam funcionando de forma inadequada, com problemas estruturais e atuando sem a licença sanitária e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Além da interdição das alas, o órgão solicitou à Justiça a suspensão do repasse de recursos para o funcionamento do hospital, que possui 177 funcionários e atendimento diário de cerca de duzentos pacientes.