Cachoeira cancela convênio e anuncia nova intervenção na Santa Casa
Após apontamentos do MP, prefeito publica novo plano para recuperar hospital, afundado em dívida de R$ de 45 milhões e atendimentos paralisados
Da Redação
Cachoeira Paulista
A Santa Casa de Cachoeira Paulista foi foco da maior preocupação dos moradores e da Prefeitura na última semana. O fim do convênio entre o Município e o hospital, suspenso após apontamento de irregularidades no Ministério Público, como a falta de CND’s (Certidão Nacional de Débitos).
A Santa Casa de Misericórdia São José passou por 26 anos de intervenção municipal, instituída em 1997. Em novembro de 2023, dois meses após assumir como interventor, o empresário Renato Marton e o então prefeito Antônio Carlos Mineiro (MDB) anunciaram o fim da intervenção, com a missão de reativar o centro cirúrgico, abrir uma ala psiquiátrica e atuar sob dívida, que saiu de cerca de R$ 900 mil, no final dos anos 90, para os mais de R$ 45 milhões atuais.
Mesmo com cortes de despesas, que, segundo Marton, teriam garantido uma economia de mais de R$ 100 mil, em abril, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) solicitou à Justiça a interdição de dois setores, em orientação da Vigilância Sanitária de Cachoeira, que constatou que alas estavam funcionando de forma inadequada. A direção do hospital isolou os espaços como o posto de coleta de exames laboratoriais e da clínica médica, que funcionava como setor de internação.
Na denúncia, o MP afirma que os espaços possuem problemas estruturais e não contam com licença sanitária e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que atesta que o local segue as regulamentações de segurança contra incêndio.
Além da interdição das alas, o órgão solicitou que a Justiça a suspensão do repasse de recursos para o funcionamento do hospital, que possui 177 funcionários e atendimento diário de cerca de duzentos pacientes.
Em fevereiro, funcionários denunciaram atraso de pagamentos e condições precárias quanto a insumos, medicamentos e alimentos. Os trabalhadores relataram a falta de materiais básicos como agulhas, seringas e álcool, além de medicamentos.
Foi neste cenário que o vereador dr. Rodolpho Borges (PSD) revelou, na sessão da última terça-feira (14) que o prefeito dr. Ailton Vieira (PSD) estava cancelando o convênio, a pedido do MP. “Não tem alvará dos Bombeiros, da Vigilância e teve interdição. A Justiça pediu o fechamento, mas não podemos fechar, pois é o único ponto atendimento na cidade. O prefeito se reuniu com o MP e definiu que vai manter o Pronto Socorro na clínica medida”, destacou o parlamentar, líder do governo. “Vamos reformar o PS e depois mudamos e reabrimos a clínica. Está encaminhando a conversa para o convênio com a Canção Nova”, contou.
Já na noite desta sexta-feira (17), a Prefeitura emitiu uma nota sobre o novo decreto da nota intervenção. O texto revela que, desde a quinta-feira (16), destituiu a atual mesa administrativa da Santa Casa e assumiu os serviços prestados no Pronto Socorro Municipal.
A previsão do Município é de que a intervenção tenha duração de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. Em 1997, a estimativa da Prefeitura era de dois anos de intervenção, mas que chegou ao fim 26 anos depois.
Entre as novas missões, garantir o atendimento gratuito na cidade, manter os serviços de plantões 24 horas e realizar um diagnóstico da atual situação administrativa e estrutural da Santa Casa.
O ex-administrador do hospital, Renato Marton, garantiu que está disponível a auxiliar no trabalho de transição para a nova mesa administrativa. “Estou disposto a fazer uma transição 100% transparente, isso será muito importante até para documentalmente me resguardar no futuro. Tenho a convicção de que responderei alguns processos, mas nada que irá me desqualificar como homem e cidadão de bem que sou”.